A defesa do vereador Alessandro Jorge Oreiko, o ‘Sidão’, vai pedir revogação do afastamento ao Tribunal de Justiça do Paraná. Conforme o criminalista Marinaldo Rattes, advogado de Sidão, o afastamento é prematuro, pois houve apenas denúncia e não há uma sentença criminal.
Dessa forma, o advogado afirma que vai pedir a revogação da cautelar de afastamento do vereador. Além disso, ele diz que a defesa não teve acesso a medida cautelar sigilosa. “Como sempre, a defesa é a última a ter acesso às medidas cautelares do Poder Judiciário”.
Marinaldo ainda afirma que a Lei 8.906/94 é pouco observada nas decisões judiciais, assim, “é certo que a defesa irá postular perante ao Tribunal de Justiça a reforma da decisão judicial”. Isso porque, segundo ele, o afastamento ‘prematuro’ não permite o direito à “ampla defesa e ao contraditório” e viola a norma constitucional.
O AFASTAMENTO
O presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, João Napoleão, acatou ordem judicial e afastou o vereador Sidão. O anúncio foi feito pelo próprio presidente ao Portal RSN nessa sexta (4). Junto com Sidão, também encontra-se afastado o assessor do gabinete dele, Klawrence Oreiko. Os dois e mais a esposa de Sidão, Paola Santos Fernandes, estão impedidos de entrar nas dependências do Legislativo Municipal.
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