Procon de Guarapuava orienta consumidores sobre novas regras do Pix

Conforme a coordenadora do Procon Luana Esteche, o aumento do limite noturno deixa o consumidor mais vulnerável (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Em razão da vigência de novas regras para o Pix desde o dia 2 de janeiro de 2023, o Procon de Guarapuava vem orientar os consumidores quanto às mudanças que estão em vigor. Assim, pelas novas regras, o limite individual por transação deixaram de existir, o horário noturno passou a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentaram.

O Procon de Guarapuava explica que, independentemente do novo limite estabelecido, quando se trata de valores monetários, a atenção deve ser redobrada, ainda mais com o aumento diários dos golpes utilizando a ferramenta Pix.

CONSUMIDOR MAIS VULNERÁVEL

De acordo com a coordenadora do Procon Luana Esteche, o aumento do limite deixará o consumidor mais vulnerável, principalmente com o aumento do limite noturno. “Isso pode resultar em maior prejuízo em razão de golpes. Assim o consumidor deve ter cuidado redobrado em caso de perda do telefone celular e senhas, sendo uma boa opção optar pela senha biométrica”.

Nas transações feitas pelo consumidor, é importante que se preste atenção aos valores que estão sendo transferidos, bem como ao destinatário, para que tenha uma segurança maior nessas transações. “Pois a transação não pode ser cancelada. É importante que o consumidor fique atento ao aumento do limite o qual pode ser diminuído junto ao banco em que é correntista”.

O QUE MUDOU

Fim do limite por transação

O Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes.

Conforme o Procon Guarapuava, as regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno

Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

P,IX SAQUE E TROCO

Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100, à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas e compras

O Banco Central (BC) retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Assim sendo, caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Já para compras, os limites das operações Pix com finalidade passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões

O Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários

Por fim, o BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta no nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

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