Professor Lemos pede agilidade na Emenda 29

Uma maior agilidade na implantação da Emenda 29 está sendo cobrada pelo deputado estadual Professor Lemos (PT). O parlamentar esteve em Guarapuava durante audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores na noite de ontem, quarta-feira (29) com a participação de policiais civis, militares e bombeiros. De acordo com o deputado, “a implantação está atrasada e isto é descumprimento da Constituição Estadual do Paraná”.

Tudo começou com a aprovação da PEC 64, mais conhecida como a PEC do subsídio, e que gerou a instituição da Emenda 29 à Constituição Estadual do Paraná, que determina implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais civis e militares e bombeiros militares.

Publicada em Diário Oficial em 28 de outubro de 2010, o governo tinha 180 dias para implantar e cumprir a Emenda 29, prazo que terminou no dia 28 de abril.

A PEC 64 não é nada mais do que a reedição do que está na Constituição Federal, mas que desde 1998 ainda não foi aplicada e nem regulamentada na maioria dos estados, como é o caso do Paraná. De acordo com o artigo 144 da Constituição “a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do parágrafo 4º do artigo 39”, item que determina a verba única por subsídio. Ou seja, no caso dos policiais militares seria a composição de todos esses itens e não apenas o soldo. O contracheque dos PMs hoje está em torno de R$ 1.900,00, no Paraná. Dessa maneira os reajustes e quinquênios, por exemplo, incidiram sobre o total do contracheque e não apenas sobre o soldo.

Significa dizer que hoje o policial no Paraná recebe várias frações para compor o seu salário. No caso da Polícia Civil, ele recebe o salário base, mais o tempo integral de dedicação exclusiva, que é 120% sobre o valor do salário base, mais os qüinqüênios (a cada cinco anos é pago 5% a mais no salário).

Segundo o professor Lemos, os salários do militares são feitos por meio de porcentagens levando em conta o teto salarial do coronel. No primeiro momento quem iria ter uma melhor remuneração com a emenda seria o que ganha menos (Praça). A porcentagem no reajuste dos que ganham mais seria menor.

Lemos também destacou que é preciso ampliar o efetivo dos profissionais de segurança, pois existem equipamentos e não há pessoas para utilizá-los. “Temos um efetivo menor de quando o Paraná tinha 7 milhões de habitantes. Hoje temos 11 milhões vivendo no estado”, diz.

Outra defesa do deputado foi a criação do Fundo Nacional (tipo o Fundeb) que possibilitaria a categoria ter um piso nacional. O deputado defendeu também uma melhor qualificação do egresso, exigindo um nível superior do candidato, o que estimularia uma melhor remuneração e despertaria um interesse maior dos jovens.