Concea e Governo Federal proíbem o uso de animais em pesquisa

Está proibido o uso de animais vertebrados (Foto: Reprodução/Pixabay)

A partir do início deste mês o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes estão proibidos. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou uma resolução no Diário Oficial da União com vigência imediata.

De acordo com a publicação, está proibido o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente. Além disso, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos.

Desse modo, nas situações em que as fórmulas sejam novas e não tenham evidência de segurança ou eficácia, é proíbido o teste em animais. O reconhecimento dos métodos alternativos cabem ao órgão que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais.

A aprovação da resolução ocorreu em dezembro de 2022 em reunião do Concea. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que preside o conselho assinou a medida.

(*Com informações CNN Brasil)

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