Guarapuava recebe R$ 15,3 milhões em repasses do Governo

Os repasses do Governo são mensais e constitucionais (Foto: José Fernando Ogura/AEN)

Guarapuava recebeu R$ 15,3 milhões em repasses do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, em abril. Os recursos referentes ao ICMS e IPVA devem ir para serviços nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

Os recursos referem-se a parte da arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência é constitucional. Conforme as informações, no total, o Governo repassou R$ 998,9 milhões aos 399 municípios paranaenses. Deste montante, R$ 652,4 milhões vêm do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Dessa forma, o valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Desse total, 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Assim, do valor restante, R$ 339 milhões se originam do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em razão dos pagamentos da terceira parcela do ano de 2023.

Ademais, o Governo também destinou recursos do Fundo de Exportação (R$ 7,3 milhões) e royalties do petróleo (R$ 183,8 mil) arrecadados pelo Estado. As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal.

Na Agência Estadual de Notícias (Aen) é possível conferir as cidades que mais receberam repasses. Por fim, as demais prefeituras podem consultar os valores mensais e anuais por município no Portal da Transparência.

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