Defensoria vai à Justiça por alunos que enfrentam estrada precária para ir à escola

Os 46 alunos de Pinhão precisam percorrer mais de 20 quilômetros de estrada precária. De acordo com as informações, alguns chegam a perder 40 dias de aula por ano (Foto: Defensoria Pública do Paraná)

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) protocolou duas Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça de Pinhão. Os documentos pedem a garantia de que 46 crianças e adolescentes faxinalenses tenham o direito de frequentar a escola, nas mesmas condições que os outros.

A decisão ocorreu por meio do Núcleo da Infância e da Juventude (NUDIJ). De acordo com o órgão, os alunos entre um e 16 anos precisam percorrer mais de 20 quilômetros de estrada de terra em estado precário. Além disso, conforme o NUDIJ, por causa da falta de manutenção nas estradas e no transporte escolar, muitas delas chegam a perder 40 dias de aula por ano.

Ainda de acordo com o coordenador do Núcleo, defensor público Fernando Redede, a Defensoria protocolou duas ações separadas. Uma delas para comunidade São Roquinho e outra para a comunidade faxinalense Bom Retiro.

Nos dois casos, ocorreram situações muito semelhantes. As comunidades pedem uma escola mais próxima às duas localidades há muitos anos. Mas como não houve resposta do município, pediram ajuda da Defensoria para acionar a Justiça.

TEMPO DE DESLOCAMENTO

Ele também afirmou que as 18 crianças e adolescentes da comunidade de São Roquinho tentam frequentar a Escola Municipal do Campo de Educação Infantil e o Ensino Fundamental São Roque. Já a comunidade Faxinal Bom Retiro tem 28 crianças que precisam ir até a Escola Municipal do Campo João José Zattar, na Localidade de Zattarlandia.

As estradas, administradas pelo município, são horríveis. Quando chove, fica ainda pior. E as crianças são afetadas diretamente pelo problema. Então, elas são submetidas ao deslocamento de longos trajetos com diversos riscos no caminho. No caso dos faxinalenses do São Roquinho, por exemplo, é necessário se deslocar 23 quilômetros diariamente por um período de cerca de 2h30 por dia de kombi até a escola. Isso fora o tempo que algumas delas necessitam andar até o ponto de espera do transporte.

Além disso, os familiares das crianças ainda relataram que perdem em média 20% das aulas, cerca de 40 dias letivos,por causa do tempo. No caso do Faxinal Bom Retiro, de acordo com o defensor, os alunos gastam até 30 minutos de caminhada até o ponto de embarque na kombi. “Em seguida, elas têm mais uma 1h40 de trajeto no transporte escolar. As crianças acabam ficando horas sem poder se alimentar adequadamente”.

PEDIDO

Por isso, a Defensoria pede, nos dois casos, enquanto uma escola mais próxima às comunidades não for construída, que Pinhão faça a manutenção de todas as estradas que atende aos alunos. E que o município apresente à Justiça a relação bimestral de faltas das crianças, indicando a localidade de residência, bem como o motivo da ausência.

A defensoria também pede que Pinhão mostre o laudo de inspeção veicular de todos os carros utilizados para o transporte desses estudantes. Além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Constituição Federal, o defensor citou do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a pedido.

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