O Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, agora, a saúde pública passa a oferecer tratamento para o tabagismo e dependência da nicotina. A medida, publicada nesta terça (13) no Diário Oficial, busca diminuir a prevalência de usuários no país.
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) aponta que o Brasil, em 2019, ainda mantinha 12,8% da população usuária de derivados do tabaco, além de 9,2% de fumantes passivos. De acordo com Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dia, 443 pessoas morrem por causa do tabagismo no país.
Conforme a publicação, o novo PNCT quer “articular a rede de tratamento do tabagismo no SUS, o Programa Saber Saúde”. Assim como “as campanhas e outras ações educativas e a promoção de ambientes livres da fumaça do tabaco”.
Dessa forma, caberá às secretarias Estaduais e Municipais de Saúde implementar o programa nas áreas de atuação e a coordenação nacional fica com o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Além da gestão, o novo PNCT deverá atuar em três outros eixos: o cuidado integral, que inclui prevenção e promoção da saúde; educação; e vigilância.
Tratamento, prevenção da iniciação ao tabagismo e proteção da exposição à fumaça, para evitar o consumo passivo, são ações ligadas ao cuidado integral.
Já no eixo educação o programa prevê qualificação de profissionais de saúde, gestores do PNCT, profissionais de vigilância sanitária, além do fomento de ações educativas voltadas à população. E ainda, o eixo vigilância em saúde fará ações de monitoramento de consumo do tabaco e derivados. Por fim, também de outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e até de produtos ilegais.
(*Com informações da Agência Brasil)
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