Câmara aprova PEC da reforma tributária com 375 votos a 113

No Paraná, medicamentos, transporte e itens da cesta básica terão impostos menores. Mas haverá taxa extra para cigarro e bebidas alcóolicas (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Ainda nessa quinta (6), a proposta que reformula a tributação sobre o consumo acabou aprovada em primeiro turno. Foram 382 votos contra 118. Já a aprovação do segundo turno ocorreu nesta madrugada (7) por volta das 1h40 e foram 375 votos a 113.

De acordo com a Agência Brasil, o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro fez mudanças de última hora na reforma. Ele trouxe algumas alterações em relação a maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo.

PARANÁ

Conforme a proposta, a reforma tributária muda drasticamente a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é a maior fonte de renda dos estados. A reforma quer acabar com a guerra fiscal, que é quando as empresas preferem se instalar em estados com impostos menores.

De acordo com as informações, a reforma propõe a cobrança do imposto somente no estado onde ocorre a venda do produto. No Paraná, o setor produtivo defende a proposta e prevê mais segurança no sistema. No estado, transporte e medicamentos terão impostos menores.

Além disso, a proposta prevê que de alguns itens da cesta básica não sejam cobrados impostos. Porém, produtos nocivos para a saúde e para o meio ambiente terão aumento na taxa, como cigarro e bebidas alcóolicas. Por fim, a reforma beneficia pessoas de baixa renda, já que elas podem recuperar parte do imposto sobre bens e serviços.

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