STF invalida a tese “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio

Os acusados agora não podem ser absolvidos usando este argumento. Caso autoridades ou réus insistam na tese, o julgamento pode cancelar (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou nessa terça (1º) o uso da tese “legítima defesa da honra” em julgamentos no tribunal do júri de casos de feminicídio. Os acusados agora não podem ser absolvidos usando este argumento. Caso autoridades ou réus insistam na tese, o julgamento será anulado.

De acordo com as informações, a tese “legítima defesa da honra” é um argumento que réus utilizavam nos julgamentos. Eles tentavam justificar os motivos que levam um homem a matar a companheira, sem base na lei. Assim, esse argumento servia para “lavar” a suposta honra masculina ferida, como uma traição da mulher.

Conforme a decisão do STF, essa tese é diferente de utilizar a legítima defesa, pois o dispositivo deixa que um cidadão rebata a agressão injusta de outra pessoa, somente para impedir e parar o perigo, usando meios moderados.

VOCÊ SABE O QUE É FEMINICÍDIO?

O crime feminicídio ocorre quando uma mulher é assassinada por razões de gênero. Ou seja: a vítima acaba sendo morta por violência doméstica, familiar, ou discriminação ao sexo feminino. A pena para este tipo de crime varia de 12 a 30 anos de prisão.

Leia outras notícias no Portal RSN.