Maconha, STF e medicina: o que está sendo julgado no Brasil?

Maconha no Brasil (Foto: Reprodução/Exame)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as discussões em torno da possibilidade de descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal. O tribunal iniciou o julgamento de uma ação que questiona se a posse de drogas para uso próprio deve ser considerada crime. No entanto, o debate tem suscitado opiniões divergentes entre os ministros e a população.

Até o momento, quatro ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – manifestaram-se a favor da descriminalização do porte de drogas. No entanto, a maioria divergiu da tese de Gilmar Mendes, que propõe a descriminalização de todas as drogas, e sugeriram que a medida fosse restrita apenas à maconha.

O assunto começou a ser analisado pelo STF em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Com o trágico falecimento em um acidente aéreo em 2017, Alexandre de Moraes assumiu a posição e devolveu o pedido de vista ao plenário em 2018.

A ação em questão é um recurso de repercussão geral apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo, que contesta as punições estipuladas para aqueles que portam drogas para consumo pessoal. A Defensoria argumenta que a lei de drogas é inconstitucional, pois viola o direito à liberdade individual. O Ministério Público de São Paulo, por outro lado, posicionou-se contra a descriminalização.

DADOS

De acordo com um levantamento da Fiocruz de 2015, a maconha é a droga mais consumida no Brasil, com 7,7% dos brasileiros relatando terem experimentado a substância em algum momento da vida, totalizando mais de 15,6 milhões de pessoas.

Para a advogada criminalista Laura Lucho, é essencial contextualizar as estatísticas de prisões por tráfico de drogas ao debater o tema. “O Brasil enfrenta uma situação crítica de superpopulação carcerária. Somos o terceiro país com a maior população carcerária do mundo, e isso prejudica tanto a ressocialização do preso quanto a sociedade em geral. É necessário reintegrar essas pessoas à sociedade. O tráfico de drogas é uma das principais razões para esse cenário, e quase 70% dos detentos são negros, homens com baixa escolaridade e em condições econômicas desfavoráveis”.

Laura compartilhou duas situações que chamaram a atenção durante a experiência em defesas de casos de tráfico. No primeiro, um homem branco com nível de escolaridade relativamente alto foi condenado por posse de cocaína e recebeu uma pena de 5 anos de reclusão. No segundo caso, um homem negro com baixa escolaridade foi condenado por posse de maconha, uma substância menos prejudicial do que a cocaína, e recebeu uma pena de 9 anos e 6 meses.

QUAL O CENÁRIO ATUAL?

Atualmente, a posse de maconha para consumo pessoal prevê penas que variam entre advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programas educativos. Já o tráfico de drogas pode resultar em penas de 5 a 20 anos de prisão, além de multas.

O debate sobre a descriminalização não implica necessariamente em uma legalização completa. A descriminalização permitiria que os usuários não fossem penalizados pelo consumo da substância. A legalização, por outro lado, envolveria um processo mais amplo de regulamentação da produção, comercialização e uso da substância, incluindo questões de saúde pública.

MEDICINA

Além desse importante debate, a cannabis também tem sido discutida em relação à medicina. O médico Delfinus Nunes de Almeida, é um prescritor da medicina endocanabinoide credenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele destaca a eficácia da medicina canábica, especialmente em comparação com outros países.

No entanto, no Brasil, a adoção da medicina canábica avança a passos lentos, contrastando com a realidade de outros países. Nunes destaca, ao Diário do Sudoeste, a longa história de uso medicinal da cannabis, que remonta há milhares de anos, e lamenta o atraso do Brasil nessa área. “Em relação à medicina canábica, estamos uns 30 anos atrasados se nos compararmos com alguns países da Europa e outros da América, como Canadá e EUA. Mas também é importante, antes de tudo, que a gente entenda a evolução da planta”.

A discussão em torno da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e os avanços na utilização da cannabis para fins medicinais são tópicos de grande relevância e que continuam a moldar o cenário legal e médico do país.

Antes de um médico prescrever a cannabis medicinal é preciso um conhecimento amplo, adquirido por meio de cursos, com um período grande de estudo. Quando o profissional vai prescrevê-la, precisa entender tudo sobre como a planta age no organismo e a relação do corpo humano com ela.

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