O líder da bancada “Carlista” na Câmara, vereador Elcio Melhem está tentando uma manobra para devolver o “cheque em branco” que foi cassado do prefeito Fernando Ribas Carli durante a primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Depois da tentativa frustrada de anular a votação de terça-feira (2) a partir do recurso impetrado na sessão de ontem, segunda-feira (08), Melhem entrou com uma emenda aditiva restituindo o Inciso 3° suprimido por proposição do vereador Nélio Gomes da Costa. A tentativa de Melhem é que o Inciso 3° seja restabelecido e a proposta é de reduzir de 40% para 35% o percentual de remanejamento livre do prefeito.

O Inciso 3° permitia a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 40% do total geral do orçamento fiscal, nos termos da legislação vigente. Se esse item do projeto de lei da LDO tivesse sido aprovado daria ao Prefeito amplos poderes para trabalhar com cerca de R$ 70 milhões sem autorização legislativa, considerando um orçamento em torno de R$ 180 milhões. A proposta de Melhem será votada ainda na sessão desta terça-feira. Entra em votação a reinserção do Inciso 3°, depois a proposta de redução do percentual de remanejamento e, por último, a LDO (em última votação).

De acordo com Melhem, a emenda aditiva permite que o Executivo tenha um trabalho mais eficiente. "Caso não seja aprovado o prefeito é obrigado em toda abertura de crédito pedir autorização para a Câmara". Segundo o vereador, o prefeito já faz isso mesmo não precisando. Ele questionou porque só agora os vereadores votaram contra essa prática já que ela vigora desde 2005. “A intenção de derrubar o inciso terceiro do artigo 39 é dificultar a administração do Executivo em 2012, pois é ano de eleição", observou.

Para Nélio Gomes da Costa, a emenda aditiva não surpreende pois é a política do atual prefeito. "Por que o prefeito precisa tanto desse recurso?" questiona. Segundo Nélio, caso a emenda aditiva seja aprovada tira o direito de fiscalização dos vereadores. Eles espera que os vereadores mantêm a mesma coerência que derrubou os 40%

Mais informações daqui a pouco.

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