‘Jogada’ de Berto Silva tenta retirar direitos dos professores municipais

Professores e professoras da rede municipal em Laranjeiras do Sul estão mobilizados para ‘barrar’ a última pauta da Câmara de Vereadores em 2023. Considerado como um “tratoraço” orquestrado pelo prefeito Berto Silva, um projeto que chegou em regime de urgência reformula o Plano de Cargos e Carreira da categoria.

Esse Plano está em vigor desde 2017, mas não vem sendo cumprido em relação aos avanços de níveis. Por conta disso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais entrou com ação coletiva perante a Vara da Fazenda Pública. Era para que fosse cumprida aplicação dos níveis da carreira do cargo de professor nos ditames do artigo 102 da Lei 056/2017.

A decisão foi favorável em primeira instância. Mas o município recorreu e ingressou com o pedido para revisão do plano. Essa seria uma artimanha para não cumprir a determinação e estancar a ação coletiva.

Ocorre que, segundo sindicalistas, o texto retira esse e outros direitos dos profissionais. E para aprovar a nova proposta, duas sessões extraordinárias foram convocadas para esta quinta (21), às 8h. Dos 13 vereadores, oito são da bancada situacionista e cinco de oposição.

MANDADO DE SEGURANÇA

No entanto, essa sessão pode não ocorrer. É que um mandado de segurança foi protocolado nesta terça (19). Assinado pelos vereadores Juvinho Viola e Halisson Zanotelli Galvan, pede a retirada do projeto da pauta da sessão de quinta (21).

Vários argumentos balizam o pedido judicial. Um deles é que duas sessões estão marcadas para o mesmo dia e horário. “Trata-se, então, de sessão única”. Outro ponto é que a convocação das sessões extraordinárias ocorreu sem a devida fundamentação por parte do presidente da casa de leis, quanto a urgência ou interesse publico do projeto.

“Não foi ouvido o plenário quanto ao pedido de urgência do Executivo, não havendo também o direito dos vereadores em pedir vistas do referido projeto na sessão do dia 18 de dezembro de 2023”, entre outros pontos.

De acordo com sindicalistas, outro fator que chama a atenção nessa convocação é que anteriormente, a Secretaria Municipal de Educação marcou o encerramento do ano letivo no dia 20. Porém, uma normativa da Educação ampliou para mais um dia, coincidentemente no mesmo dia das sessões extraordinárias marcadas pelo presidente da Casa, para discutir e votar o projeto de lei 038/2023.

“Trata-se de uma manobra para impedir que estejamos na sessão. Querem que a gente vá para escola enquanto a Câmara decide as nossas vidas, mas não vamos aceitar essa ordem”.

PROFISSIONAIS EXCLUÍDOS

Entre os vários equívocos listados pela categoria, 150 merendeiras, professores (as) cedido (a)s para a Apae, serviços gerais, entre outros, estão excluídos do Plano. Conforme as informações, a administração municipal não possui recursos para pagar o que a categoria pede. O município conta com 350 professores e professoras.

Ademais, há cerca de 90 dias uma comissão debate o Plano. O vereador Celso Azevedo, 1º secretário da Mesa integra a comissão. O Portal RSN tentou contato com o vereador, mas ele estava em reunião para tratar de possíveis ajustes. Após o almoço novo contato ocorreu, mas o vereador não atendeu a ligação e não houve retorno.

NOVAS SECRETARIAS

Como reação à suposta falta de recursos para a Educação, sindicalistas afirmam que na sessão dessa segunda houve a aprovação de uma nova Pasta. Trata-se da Secretaria de Indústria e Comércio. E para fevereiro, conforme informações, está certa a criação da Secretaria do Meio Ambiente. “São novas despesas que estão sendo criadas. Como não tem dinheiro para a educação?”

OS PREJUÍZOS DA CATEGORIA

*Serviços Gerais e merendeiras não constam no plano;
*Hora atividade não especificada e não cumprida;
*Modificação da fixação de padrão, para mobilidade de acordo com o sistema de ensino;
*Não cita garantia do piso Nacional, nem valores;
*Perca de 15% nos avanços por formação;
* Avanços por formação serão recebidos parceladamente, após anos de formação;
*Coordenadores pedagógicos não avançam com segunda especialização;
* Não oferece gratificação de acordo com dois padrões;
* Avaliações anuais para avanços a cada dois anos;
*Doenças graves com atestados superior a 180 dias, não recebe avanço;
* Sem avanço vertical durante estágio probatório;
* Após estágio probatório, só recebe avanço em duas etapas;
*Não cita o direito à licença prêmio.

Leia outras notícias no Portal RSN.