Plebiscito pode definir número de vereadores e redução de recursos

A possibilidade de um plebiscito em Guarapuava para tratar sobre a composição da Câmara Municipal de Vereadores e o percentual de repasse financeiro para a próxima legislatura está sendo discutida por uma comissão composta por representantes da sociedade.

A decisão da consulta popular foi tomada durante debate organizado pelo Observatório Social de Guarapuava na noite de quinta-feira (08) e que reuniu representantes de várias entidades. O encontro colocou quatros discussões básicas todas em torno do número de vereadores e do repasse financeiro. “Discutimos se manteríamos os 21 vereadores e o repasse de 6% sobre o Orçamento Municipal, se manteríamos os 21 e reduzimos o repasse, se seriam mantidas as atuais 12 vagas e o mesmo repasse ou ficariam 12 cadeiras, mas com redução no repasse e a opção foi pela segunda questão”, disse Abel Brina Olivo, presidente do Observatório Social, anfitrião do debate.

A ideia é ampliar a representatividade popular com 21 vereadores, mas reduzir o percentual de repasse por parte da administração municipal, conforme prevê a Constituição Federal. É possível repassar o equivalente até 6% do Orçamento do Município. Hoje a Câmara absorve a totalidade. Para se ter uma ideia desse montante, em 2011 o Orçamento da Prefeitura é de R$ 174 milhões, o que equivale a R$ 10. 440 milhões para o Legislativo.

De acordo com o advogado Artur Bittencourt Junior, do Conselho Popular de Guarapuava, várias tentativas estão sendo feitas pelo Observatório Social junto à Câmara para saber com precisão qual é o valor repassado mensalmente à Câmara e como esse dinheiro está sendo investido. “Isso é uma caixa preta na Câmara”, observa o advogado.

Segundo Bittencourt Junior, o plebiscito está previsto na Lei Orgânica do Município no artigo 70 e seguintes. “O povo tem a prerrogativa de chamar uma consulta popular sobre matéria”, diz. Para isso, devem ser obedecidas exigências legais, como por exemplo, o aval de no mínimo 5% do colégio eleitoral do município. De acordo com o censo do IBGE, até julho de 2010, Guarapuava, possui 112.409 mil eleitores, o que significa que pelo menos 5.620 eleitores devem concordar com a consulta popular que será proposta. “Vamos respeitar todas as exigências e as várias instituições vão aderir e contribuir para a coleta dessas assinaturas”, assegura o advogado. Uma vez consolidada a proposta, o prefeito Fernando Ribas Carli terá 60 dias para organizar o plebiscito.

“O debate foi de alto nível devido a qualidade das entidades que compareceram”, observa o presidente do Observatório Social, Abel Brina Oliva. Estavam presentes a Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (ACIG), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Servidores Públicos e Professores Municipais (Sisppmug), Conselho Popular de Guarapuava, União Guarapuavana das Associações de Moradores (UGAM), Sescap, Associação dos Engenheiros Agrônomos, ACENDER, Associação dos Servidores Aposentados da Unicentro.

DECEPCIONANTE

Outra questão avaliada pelos presentes foi a atuação parlamentar da Câmara entre fevereiro e julho de 2011. De acordo com levantamento feito pelo Observatório Social e cujo detalhamento ainda está executado, nesse período ordinário foram apresentados 48 Projetos de Leis, com exceção daqueles de autoria do Executivo. Destes, 28 ou o equivalente a 58% das matérias discutidas e votadas concederam homenagens, outros 7 foram de proposição referentes a políticas públicas, ou seja, de interesse popular; outros 7 foram de assuntos diversas; mais 7 de assuntos administrativos, 2 trataram de segmentos institucionais e 1 sobre setores da administração pública.

“Foi uma atuação decepcionante envolvendo a maioria dos vereadores, com exceção de poucos”, avalia o presidente do Conselho Popular de Guarapuava, Marcio De Sequeira.