Um projeto de lei de autoria do Executivo está sendo discutido na sessão desta terça-feira (13) em Guarapuava. O PL 24/2011 pede a inclusão do Inciso 3o. (artigo 39) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) concedendo ao prefeito a autonomia para abrir créditos adicionais suplementares, desta vez, até o limite de 20% sem a ordem da Câmara de Vereadores. O chamado “cheque em branco” que havia sido dado ao prefeito em 2010 foi “cassado” pela maioria na sessão de terça-feira, 2 de agosto de 2011. A proposta para que o artigo 39 (inciso 3º.) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fosse votado em destaque partiu do vereador Nelio Gomes da Costa (PSDB) com o aval de 7 dos 11 vereadores presentes. Quatro votaram com o prefeito.
A derrota “Carlista” na Câmara faz que o prefeito deixe de ter a liberdade de remanejar até 40% do total geral do orçamento fiscal, o que se traduz em cerca R$ 70 milhões. Embora os vereadores Nélio Gomes da Costa, Eva Schran, Antenor Gomes de Lima e Gilson Amaral tenham se pronunciado publicamente que serão contrários a esse pedido, a tendência é de que a maioria aprove o pedido do prefeito. Duas sessões extraordinárias serão realizadas.
Maiores detalhes daqui a pouco.