Prudentópolis adia para 2012 decisão sobre aumento de vereadores

O presidente da Câmara de Vereadores de Prudentópolis, Canderói Mainardes Filho, decidiu colocar em segunda e última votação, quanto ao mérito, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal número 01/2011, que aumenta o número de vereadores de dez para treze, apenas em 2012.

O anúncio foi feito pelo próprio presidente após recebimento do parecer jurídico emitido pelo advogado Antonio Woiciechowski, assessor jurídico da Câmara Municipal.

Canderói havia solicitado o parecer para se certificar de “qual a data limite para o Legislativo Municipal fixar o número de Vereadores para a Legislatura a partir de 2013?” No parecer emitido, o assessor salienta que, “o referido Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, quanto ao seu objeto, até a presente data, vem atendendo, sem vícios, aos princípios legislativos e constitucionais, ou seja, foi proposto mediante Emenda à Lei Orgânica Municipal e obteve aprovação em primeiro turno por mais de 2/3 dos membros do Legislativo Municipal”. A primeira votação aconteceu em sessão legislativa no dia 19 de setembro, quanto à Constitucionalidade e Legalidade, recebendo nove dos dez votos do plenário, já que o vereador Clemente Lubczyk estava ausente da sessão.

Quanto à indagação da presidência, o advogado salienta que o prazo limite para o Legislativo concluir a votação da Emenda 001/2011, é o constante na Resolução número 22.556/2007 e Resolução 22.823/2008 do Tribunal Superior Eleitoral, como sendo o início do processo eleitoral. Ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias, devendo a emenda estar devidamente aprovada e publicada até a data final para a realização das respectivas convenções, que será em 30 de junho de 2012.

Diante desta possibilidade, Canderoi afirmou que haverá ampla discussão sobre o assunto junto à comunidade. “Conclamo a cada um dos vereadores a ouvir os segmentos e a população que representam, sobre a posição e opinião do aumento ou não do número de cadeiras”, destacou.

Conforme o presidente a ampliação do número de integrantes no Poder Legislativo, nada mais é do que uma forma de a população ter mais vez e voz. “Prudentópolis é o quinto município com maior extensão territorial do Paraná e, por isso, precisamos de mais representantes de localidades interioranas, para falar e reivindicar por essa parcela da população”, acrescentou.