Famílias correm para planejar herança antecipando alta do Imposto

Com o avanço da reforma tributária e a regulamentação em Brasília, muitas famílias buscam alternativas para proteger o patrimônio. E com isso, mitigar o impacto de possíveis aumentos no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como Imposto sobre Herança. Conforme os dados do Colégio Notarial do Brasil, em agosto de 2023, o número de doações de bens no País ultrapassou 14,2 mil. Um aumento significativo em relação à média mensal de 11,6 mil registrada em 2022.

De acordo com o advogado Alexandre Dangui Pastro, a doação em vida é uma prática cada vez mais adotada. Isso porque, permite ao proprietário transferir a herança aos herdeiros enquanto mantém o usufruto vitalício. Essa alternativa evita o inventário, “um processo geralmente custoso e demorado”. Outra estratégia, conforme orienta Alexandre, é a criação de uma ‘holding’ familiar, que centraliza e administra os bens. Dessa forma, facilitando a sucessão e organização do patrimônio, além de minimizar a exposição fiscal futura.

A Emenda Constitucional (EC) 132/2023, já aprovada, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em tramitação no Senado, introduzem mudanças substanciais. O advogado cita a adoção obrigatória da alíquota progressiva de até 8% em todos os estados. O que torna o imposto proporcional ao valor dos bens transmitidos. A principal preocupação, no entanto, é o aumento da carga tributária, especialmente em estados que hoje aplicam alíquotas fixas, como o Paraná.

No Paraná a alíquota atual de 4% pode subir para 8% para os patrimônios de maior valor, dobrando a carga tributária e impondo um impacto fiscal significativo aos herdeiros.

Diante desse cenário de incertezas, o planejamento sucessório tornou-se essencial para famílias que desejam transferir o patrimônio de forma segura e eficiente. Conforme disse Alexandre Dangui Pastro ao Portal RSN, a antecipação de ações e a criação de estruturas societárias, além do uso de outros instrumentos jurídicos, não só auxiliam na redução da carga tributária, mas também conferem maior segurança ao processo sucessório.

Ou seja, em um contexto de alíquotas mais elevadas e novas restrições ao ITCMD, a consultoria especializada é indispensável, para ajustar as estratégias, conforme as mudanças legislativas. O que vai garantir a proteção do patrimônio. Por isso, é sempre recomendável buscar a orientação profissional de confiança.

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