MPE pede aprovação das contas de Baitala, mas com ressalvas

Ministério Público Eleitoral se manifestou nas últimas horas emitindo um parecer técnico no âmbito da prestação de contas do prefeito eleito, Denilson Baitala (PL). Com foco nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o MP pede a ratificação ou retificação do parecer conclusivo anterior.

Assim sendo, o promotor Pedro Papaiz,  do MPE solicitou que os autos sejam remetidos ao Cartório Eleitoral para que as contas do prefeito eleito sejam aprovadas. Entretanto, com ressalvas. Isso porque, segundo o MP, algumas irregularidades apontadas inicialmente e que orientaram a desaprovação das contas, já encontram-se “completamente sanadas”.

Por outro lado, as impropriedades identificadas como “I” e “III.b” encontram-se apenas parcialmente corrigidas. Enquanto a irregularidade classificada como “V” não está sanada. Apesar da gravidade do item “V”, o Ministério Público entende que essa falha pode ter ressalva, por não comprometer, de forma definitiva, a regularidade das contas.

O candidato manifestou discordância com pontos do parecer técnico. Indicou equívocos na análise, destacando, por exemplo, que despesas com o Facebook (Ayden) constavam na prestação de contas parcial. Porém, não enconram-se consideradas no relatório. Ele também argumentou que a contratação de serviços advocatícios da Silvestri Advocacia estava devidamente registradas. Embora ausente da análise técnica. Além disso, apontou inconsistências em outros contratos que não teriam sido analisados adequadamente pelo órgão técnico, impedindo avaliação pelo juízo.

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