Góes e Diocesar esclarecem contradições sobre a situação fiscal do Município

O ex-prefeito Celso Góes (CD) e o ex-secretário de Finanças Diocesar Costa de Souza vieram a público contestar a “Errata” divulgada pela atual gestão do prefeito Denilson Baitala. Informações divulgadas pela administração atual sugerem que o Município de Guarapuava enfrenta uma dívida de R$ 45 milhões. Conforme Baitala, débito esse que compromete o orçamento no início do novo mandato.

Entretanto, Góes e Diocesar defendem que, ao fim de dezembro de 2024, os cofres públicos apresentavam um saldo positivo de R$ 2 milhões. Essa divergência de informações entre as gestões se concentra, principalmente, na interpretação e apuração dos dados financeiros. A gestão de Baitala diz que esse valor considera apenas uma fonte de recursos livres no levantamento.

De acordo com a gestão anterior, o valor devido pelo Município de Guarapuava, inscrito em Restos a Pagar no dia 31 de dezembro de 2024, é de R$ 48.156.247,07. “Este valor engloba tanto fontes de recursos livres quanto vinculadas”. Conforme Diocesar, essa informação pode ser comprovada no próprio site da Prefeitura e no portal da transparência, disponível no seguinte link: https://guarapuava.atende.net/transparencia/item/empenhos-apagar#conteudo.

Em relação ao montante financeiro disponível em 31 de dezembro de 2024, é importante destacar que ele reflete de maneira precisa a realidade financeira do Município. Essa informação está claramente documentada nas fontes oficiais acessíveis ao público.

Além disso, a administração de Baitala alega que não houve o repasse de R$ 1.900 milhão ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais. Esse valor é referente a dezembro de 2024. De acordo com Diocesar, esse repasse não ocorreu em dezembro de 2024, pois não houve qualquer solicitação formal ou ofício por parte daquele órgão requisitando a transferência dos recursos.

Comforme os procedimentos estabelecidos, os repasses de recursos financeiros e os empenhos devem ser formalizados em ofício. Documento esse, assinado pelo presidente do Instituto, com a especificação detalhada dos valores devidos para repasses, amortizações e taxas administrativas. Por outro lado, a Secretaria de Finanças atual também apresenta um levantamento parcial.

Nele, a Secretaria aponta que as contas com valores empenhados e já liquidados, assim como aquelas com valores ainda a liquidar, devem ultrapassar R$ 45 milhões. “Principalmente para honrar contratos de prestação de serviços”. Celso Góes e Diocesar, todavia, destacam:

As informações contidas na ‘Errata’ são desconexas e não condizem com a realidade dos fatos.

Quanto à alegação de endividamento, os ex-gestores esclarecem que a arrecadação anual de Guarapuava é de aproximadamente R$ 370 milhões. Esse valor, conforme o ex-secretário de Finanças, se refere apenas de recursos livres.

“E se considerar ainda a arrecadação anual total do Município que é de aproximadamente R$ 800 milhões, tem-se que o valor de R$ 15 milhões de recursos contabilizados em ‘Restos a pagar da fonte de recursos livres’ representa apenas 4,00% ou 1,8% respectivamente de endividamento Municipal. “O que não evidencia qualquer risco quanto ao equilíbrio das contas Públicas Municipais”.

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