Para evitar perda de recursos, Secult mantém edital da ‘Aldir Blanc’

A Secretaria Municipal de Cultura de Guarapuava decidiu não suspender o edital ‘Arte em Rede: Conexões’, que prevê a destinação de mais de R$ 500 mil da Lei Aldir Blanc para projetos culturais no município. A decisão ocorre mesmo diante da pressão de entidades como o Sindicato dos Artistas e Técnicos do Paraná  e da Comissão de Cultura, Diversidade e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores. Ambos apontaram irregularidades no documento e solicitaram oficialmente a suspensão parcil da chamada pública.

A Secretaria, no entanto, reforça que interromper o processo neste momento pode inviabilizar a execução dos recursos. Isso porque, uma vez que o prazo legal para uso dos valores termina em 30 de junho de 2025, conforme estabelecido pela Lei nº 14.399/2022, Lei nº 14.903/2024 e Decreto nº 11.740/2023. Caso não sejam aplicados a tempo, os recursos podem ser devolvidos à União. E ainda comprometem a vinda de novos recursos (fomento) da ‘Aldir Blanc, prevista para o segundo semestre deste ano.

Outro argumento da Secult é que o pedido de suspensão apresentado pela Câmara na terça (17) foi intempestivo. De acordo com a Cultura, o prazo legal para impugnação do edital encerrou-se no dia 16 de junho, às 23h59, conforme previsto no próprio edital. As inscrições já estavam abertas desde o dia 18, colocando o processo em curso dentro do cronograma oficial.

“AJUSTES SÃO NORMAIS”

A vereadora Terezinha Dai Prai, presidente da Comissão de Cultura da Câmara, entretanto, sustenta que o edital contém erros de redação, inconsistências jurídicas e desrespeito a normativas técnicas, além de possíveis direcionamentos nos critérios de seleção. Ela também criticou o prazo da consulta pública, feita entre sexta e domingo. Prazo considerado curto e mal posicionado no calendário. Ainda assim, a vereadora reconhece a normalidade de  ajustes de editais após esse período.

Mesmo com as críticas, a Secretaria afirma que o processo foi transparente e participativo. De acordo com o órgão, 99% das sugestões apresentadas pela classe artística durante a consulta pública foram incorporadas ao texto final. Para a gestão, isso demonstra abertura ao diálogo e compromisso com os artistas locais.

De acordo com Secult, a continuidade do processo é essencial para garantir que os recursos cheguem aos artistas, produtores e coletivos culturais, permitindo o desenvolvimento de ações voltadas à criação, difusão, memória, cultura digital, inclusão social e fortalecimento da cadeia produtiva local. Por isso, segundo o órgão, interromper o processo neste momento representa um atraso burocrático que pode prejudicar diretamente os artistas locais.

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