Cristina Silvestri propõe inclusão de cigarros eletrônicos em avisos de ‘proibido fumar’

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu um projeto de lei que propõe a inclusão dos cigarros eletrônicos nas placas de “proibido fumar” em todo o Estado. A proposta é da deputada estadual Cristina Silvestri (PP) e pretende atualizar os avisos de proibição ao fumo em ambientes coletivos, para também abranger o uso de vaporizadores.

O texto prevê que as novas placas deverão conter a frase: “É proibido fumar e vaporizar neste local, conforme a legislação estadual vigente”. Além das imagens de um cigarro comum e de um cigarro eletrônico, ambos sobrepostos pelo símbolo universal de proibição.

De acordo com Cristina Silvestri, a medida busca reforçar a proteção à saúde pública. Sobretudo de jovens, frente ao aumento do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar. Ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíba a fabricação, comercialização e importação desses produtos desde 2009.

“O uso de vaporizadores tem crescido de forma alarmante. Precisamos atualizar a lei para deixar claro que esses dispositivos também estão proibidos em ambientes coletivos.”

120 DIAS PARA ADEQUAÇÃO

Caso aprovado, o projeto determina um prazo de 120 dias para que os estabelecimentos façam a substituição ou adaptação das placas. O descumprimento estará sujeito às mesmas sanções previstas na Lei Federal n.º 9.294/1996, que regula restrições ao uso de produtos fumígenos em locais de uso coletivo.

A proposta foi apresentada no início da Semana de Enfrentamento e Conscientização à DPOC, Asma e Tabagismo, instituída pela Lei 21.943/2024, também de autoria da parlamentar. Agora a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep analisa o projeto. Se aprovado, seguirá para as demais comissões temáticas antes da votação em plenário.

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