STF forma maioria e condena Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quinta (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por todos os cinco crimes de que foram acusados na trama golpista, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. O ministro Luiz Fux votou de forma divergente, pela absolvição de Bolsonaro. O placar está em 3×1.

Em seu voto, Cármen Lúcia foi enfática ao afirmar que há “prova cabal” de que Bolsonaro liderou a organização criminosa. “Ele não foi dragado [para a situação], ele é o causador, o líder da organização”, disse a ministra. Ela também rejeitou os argumentos preliminares da defesa, como o questionamento da delação de Mauro Cid e o suposto cerceamento de defesa.

Com a maioria formada, esta se torna a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado pelo crime de tentar um golpe de Estado. Os crimes pelos quais há condenação são:

Golpe de Estado;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Organização criminosa;
Dano qualificado contra patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado;

VOTO DIVERGENTE E PRÓXIMOS PASSOS

O ministro Luiz Fux foi o único a divergir até o momento. Ele votou pela absolvição de Bolsonaro e da maioria dos réus, por entender que não ficou demonstrado que o ex-presidente tenha praticado atos de execução para um golpe. Fux votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por apenas um crime, mais brando.

O julgamento ainda não terminou. Falta o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma. Após a conclusão dos votos, os ministros se reunirão nesta sexta (12) para definir o tamanho da pena (dosimetria) a ser aplicada a cada um dos condenados. A pena máxima para as acusações pode chegar a 43 anos de prisão.

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