Câmara cria Ouvidoria da Mulher e moderniza canal de escuta da população

A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou, por meio de projeto de lei complementar, uma reforma estrutural que marca um avanço significativo na forma como o Parlamento escuta, acolhe e responde à população. A medida reestrutura a antiga Ouvidoria da Casa, que passa a se chamar Ouvidoria-Geral. Assim sendo, cria a Ouvidoria da Mulher.

Trata-se de uma unidade técnica e especializada para tratar de denúncias de violência, assédio, discriminação e outras violações de direitos. A iniciativa surge como um marco na qualificação institucional da Câmara. Isso porque, conforme a justificativa do projeto, une inovação administrativa, escuta ativa e compromisso com os direitos humanos. Especialmente com a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.

É mais do que uma mudança de nome ou estrutura. Estamos construindo um novo espaço de escuta cidadã, acolhimento e resposta institucional.

A Ouvidoria da Mulher, portanto, vai além de um simples canal de denúncia. Conforme a presidência da Casa, ela é uma unidade técnica e especializada, dedicada a conectar a vítima a ações concretas.

O atendimento é feito por uma mulher com formação superior, que segue protocolos de acolhimento humanizado, garantindo sigilo, escuta ativa e linguagem acessível.

ATUAÇÃO EM REDE

Essa nova ouvidoria tem autonomia para atuar em rede, com acesso direto a órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, CREAS e a Casa da Mulher Brasileira. Isso garante agilidade no encaminhamento e acompanhamento das denúncias. Além disso, a unidade vai produzir relatórios periódicos com dados anônimos, que servirão de base para a criação de novas políticas públicas e ações preventivas na cidade.

Além da Ouvidoria da Mulher, a Câmara passa a contar com a Ouvidoria-Geral, que atuará como canal oficial de escuta da sociedade. Conforme o projeto, com autonomia técnica, prazos normatizados e relatórios gerenciais. O novo modelo garante a devida resposta às manifestações da população sobre serviços legislativos, abusos de poder, falhas administrativas e outras demandas sociais.

A reforma também inclui uma modernização administrativa, com a extinção de cargos obsoletos e a criação de funções estratégicas, tudo isso sem aumentar os gastos.

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