Câmara Federal aprova urgência para votar PL da Anistia

Depois de aprovar em 2ª votação a PEC que ficou conhecida como Proposta de Emenda Constitucional da Blindagem dos parlamentares, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com a Agência Brasil, foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado teve copmemoração dos deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”. A decisão de pautar a votação veio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo.

Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ter votação direta em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

PACIFICAÇÃO

Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado. “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”.

Por fim, Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta (18), para que ele articule um texto substitutivo. O objetivo é que o novo texto “encontre o apoio da maioria ampla da Casa”. Contudo, aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.

(*Com informações da Agência Brasil)

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