Moradores de ocupação irregular fazem abaixo-assinado pedindo água

Uma manifestação resultou num abaixo-assinado de moradores na Vila Pinheirinho, em Pinhão, nesta sexta (19). O fato, no entanto, chama a atenção para a problemática das ocupações irregulares no município. A Sanepar não pode fazer ligações em loteamentos que não estejam dentro dos padrões legais. Isso se estende também à rede de iluminação e outras obras de infraestrutura. Nesse caso do Loteamento Pinheiro, o problema maior é que cerca de 80 famílias estão sem água há aproximadamente quatro dias, por falta de pagamento.

Abaixo-assinado (Foto enviada por moradores ao Portal RSN)

De acordo com lideranças e moradores que entraram em contato com o Portal RSN, o abastecimento vinha sendo feito desde que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a pedido da Prefeitura, fez a ligação de uma torneira comunitária. A água foi ‘puxada’ da rede do bairro Dois Irmãos, para atender aos moradores da ocupação. Com essa medida, as famílias fizeram ligações diretas para as casas. No entanto, a falta de pagamento da taxa de abastecimento, acumulada desde o início da pandemia da Covid-19, levou ao corte do fornecimento. Agora as famílias querem que a Prefeitura pague a dívida. No entanto, a administração diz que isso não pode ocorrer porque se trata de casas particulares.

Como vamos pagar a taxa de água para um número limitado de pessoas? E os demais moradores do município como ficam, já que cada um paga a própria conta ?

De acordo com a Prefeitura, o acordo era que uma associação de moradores se responsabilizaria pelo pagamento da taxa, dentro do modelo de ‘renda mínima’. Ou seja, a entidade dividiria o valor entre os usuários, coletaria o dinheiro e pagaria a conta. Contudo, a falta de repasse dos valores pelos usuários resultou na suspensão do serviço.

Mulheres se unem pedindo água (Foto enviada por moradores ao Portal RSN)

REGULARIZAÇÃO EM ANDAMENTO

A Vila Pinheirinho, uma ocupação que existe há cerca de sete anos, está localizada em uma área de um alqueire onde existe um manancial, com vertentes de água e araucárias centenárias que, embora protegidas por lei, foram em grande parte derrubadas ao longo dos anos. A situação fundiária complexa é um dos principais obstáculos para a regularização. Conforme o Instituto de Água e Terra (IAT), a Prefeitura de Pinhão já fez reunião com o órgão em busca de uma solução. Disse também que área de manancial não é impeditivo para regularização, desde que exigências legais sejam obedecidas. Situação que é referendada pela Sanepar. Uma vez havendo a regularização, a Sanepar implanta as redes de saneamento básico e de água tratada.

O Procurador do Município, Sérgio Lopes, afirmou que a administração municipal está ciente e já incluiu a Vila Pinheirinho em um programa de reurbanização.

Já existe o projeto e é uma das prioridades do prefeito Biasebetti.

Entretanto, o processo de regularização depende de uma empresa terceirizada, sem vínculo com a Prefeitura, responsável pelo georreferenciamento e outros laudos técnicos da área ocupada.

“Essa regularização já está em andamento, mas o município depende desse laudo que cada família deve fazer junto à empresa”. O que dificulta é que cada laudo tem custo de cerca de R$ 2,5 mil, mas há isenção de taxas de cartório. Valor esse que é considerado baixo já que o requerente sai com a escritura do lote em mãos.

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