Disparidades e degrau tarifário preocupam o setor produtivo

O anúncio de uma redução média nas tarifas de pedágio com o novo modelo de concessões rodoviárias no Paraná mereceu comemoração pelo Governo Estadual. O governador Ratinho Junior (PSD) celebra o fim do que chamou de “tarifas abusivas” do passado. Ele garante a atração de R$ 60 bilhões em obras no Estado, conforme reportagem da RSN.

O novo modelo, que elimina a outorga onerosa e o limite de 17% nos descontos de leilão, já garantiu aos paranaenses uma economia direta de R$ 7,71 bilhões em descontos tarifários. Além de um aporte de R$ 1,81 bilhão para novas obras, totalizando um ganho de R$ 9,52 bilhões. O governador destacou que as tarifas-base caíram para menos de R$ 0,10 por quilômetro em alguns trechos.

Apesar dos avanços celebrados pelo Governo e pela Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) manifesta séria preocupação com as disparidades no valor cobrado por quilômetro rodado entre os lotes.

De acordo com a Fiep, o Lote 6, que atende regiões vitais como Oeste e Sudoeste do Estado, enfrenta tarifas até 79% mais caras que as do Lote 1. O que, conforme a entidade, compromete diretamente a competitividade regional e a atração de investimentos.

Uma preocupação que se agrava, ainda, pelo fato de os contratos estabelecerem um degrau tarifário que vai aumentar em até 40% os valores cobrados. Isso após a conclisão das duplicações previstas.

Essas regiões, mais distantes dos portos e altamente dependentes da logística, não podem ser penalizadas por distorções tarifárias que fragilizam sua posição estratégica. Um dos compromissos centrais do novo modelo era a equilíbrio entre as tarifas regionais, e é fundamental que isso seja respeitado.

Para garantir que as conquistas não sejam anuladas pelas disparidades, a Fiep criou o Observatório dos Pedágios. Trata-se de uma ferramenta técnica para fiscalizar os contratos, monitorar o prazo de execução das obras. E também atuar na busca por uma redução nas diferenças tarifárias.

ENTIDADE DESTACA CONQUISTAS

Por outro lado, conforme manifestação da Fiep, se faz necessário reconhecer importantes conquistas da sociedade civil organizada e da Frente Parlamentar do Pedágio, da Alep. A entidade cita a extinção da outorga onerosa. Assim como aeliminação do limite de 17% nos descontos dos leilões, o que permitiu maior competição e tarifas mais baixas para os usuários.

Essas conquistas representaram um ganho direto de R$ 9,52 bilhões, valor que iria para o caixa do Governo Federal e ficou para os paranaenses.

De acordo com a Fiep,  R$ 7,71 bilhões encontram-se assegurados em forma de desconto direto nas tarifas, graças à liberação para que os leilões oferecessem abatimentos superiores a 17%. OutroR$ 1,81 bilhão está depositados como aporte financeiro dentro das concessões, valor que será revertido em novas obras ou futuras reduções tarifárias, em benefício dos usuários.

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