A Justiça precisa explicar à própria Justiça

O caso dos Diários Secretos voltou à cena nesta semana com um recado duro, mas necessário, do STJ ao Tribunal de Justiça do Paraná. Mais de 20 anos depois das primeiras denúncias, o Judiciário ainda parece desconfortável em lidar com a verdade nua e crua. Sim, houve desvio de dinheiro público, o esquema foi revelado em detalhes pela imprensa, há provas, há réus e há confissão. Mesmo assim, o TJ-PR tentou encerrar tudo com uma anulação genérica das provas. Como se o tempo e a formalidade pudessem apagar o que já foi dito em alto e bom som: houve crime, e ele foi assumido.

É impossível olhar para essa decisão sem sentir um incômodo profundo. Quem lembra sabe que a ação, de 2010, pediu “a condenação de deputados estaduais e servidores públicos estaduais por causa de irregularidades na nomeação de servidores fantasmas para a Assembleia Legislativa do Paraná”. Entretanto, 10 anos depois, a sentença da primeira instância julgou o processo como improcedente, porque considerou nulas as provas dos processos dos “Diários Secretos” apreendidas na Alep.

Enquanto deputados citados no esquema já encontram-se inocentados e blindados por questões formais, a tentativa agora era de estender esse manto de proteção aos operadores do esquema. É gente como Abib Miguel, o Bibinho, que em 2024 não só confessou como prometeu devolver R$ 258 milhões ao erário. Mesmo com esse reconhecimento explícito da culpa, o órgão preferiu ignorar o mérito. Preferiu não ouvir. E esse silêncio, vindo de onde se espera justiça, é ensurdecedor.

STJ PISA NO FREIO

Mas agora a decisão do STJ impõe um freio nessa lógica da conveniência processual. E faz o que o Judiciário local se recusou a fazer: obriga um julgamento real, com base em fatos, provas e confissões, não em atalhos. Porque não estamos mais falando apenas de um escândalo antigo, mas da forma como o sistema ainda escolhe proteger a si mesmo. Quando até uma confissão pública é ignorada, a pergunta que fica é simples e incômoda: quem a Justiça está tentando poupar?

O caso dos Diários Secretos, portanto, se consolidou como um divisor de águas para a transparência no Legislativo paranaense. O impacto das reportagens de 2010 (Gazeta do Povo e RPC) foi brutal: revelou-se um sistema que usava “funcionários fantasmas” para desviar dinheiro público em larga escala. Foram 97 ‘fantasmas’ identificados à época, com repasses destinados a parentes, laranjas e operadores.

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