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Um acordo assinado pelo Governo Federal vai regularizar quatro novos assentamentos da reforma agrária na Região Central do Paraná. A medida, assinada nessa quinta (15), beneficia cerca de duas mil famílias. Essas famílias vivem em áreas anteriormente pertencentes à madeireira Araupel, em Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras.
De acordo com o MST, a formalização abrange mais de 33 mil hectares e será viabilizada mediante o pagamento de aproximadamente R$ 580 milhões ao grupo proprietário. O repasse vai ocorrer via precatório, uma modalidade de requisição judicial de pagamento emitida pela União para indenizar a desapropriação de terras para fins sociais.
Conforme o acordo, as negociações contaram com a participação de múltiplos órgãos, incluindo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Fazenda e Relações Institucionais. Além da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da União; Ministério Público Federal (MPF); Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
(Foto: Sebastião Salgado)
As famílias beneficiadas ocupavam as áreas há cerca de uma década. De acordo com o histórico, o processo de regularização intensificou-se em julho de 2025, após o Incra protocolar um pedido de acordo global. Juridicamente, a situação da área é marcada por uma decisão de 2017 do TRF-4. Este órgão declarou nulos os títulos de propriedade da Araupel sobre parte das terras, acolhendo tese de grilagem apresentada pelo Incra em 2014.
AS ÁREAS
As comunidades contempladas são: Herdeiros da Terra de 1º de Maio, Dom Tomás Balduíno, Nova Vitória e Araucária. Todas já possuem estruturas consolidadas, como escolas itinerantes, associações e produção diversificada de grãos, hortaliças e pecuária de subsistência.
Escolas itinerantes (Foto: MST)
Com a transição de acampamentos para assentamentos oficiais, as famílias passam a ter acesso a políticas públicas regulares. Conforme o acordo, as famílias passar a ter acesso a créditos agrícolas, infraestrutura de energia elétrica, moradia e saneamento. A Região Central do Paraná concentra um dos maiores complexos de reforma agrária da América Latina, processo iniciado há 30 anos.
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