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Saiu a sentença do caso que envolve o ex-vereador Alessandro Jorge Oreiko, o Sidão. Outras duas pessoas também estão condenadas pelos crimes de associação criminosa e lavagem ou ocultação de valores. Sidão e a esposa dele também receberam condenação por concussão. Trata-se de crime que ocorre quando o agente público exige, para si ou para terceiro, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Na decisão, o ex-vereador é apontado como envolvido em um esquema de “rachadinha” com uma assessora, beneficiando também os outros dois envolvidos na ação.
Conforme apurado pelo Ministério Público, ocorreram por 14 vezes a coação de pelo menos duas servidoras públicas para entregarem produtos alimentícios ou dinheiro ao vereador e à esposa. A situação aconteceu entre fevereiro de 2021 e abril de 2022, sob a ameaça de exoneração.
De acordo com as penas fixadas pelo juízo de primeiro grau o ex-vereador ‘pegou’ 12 anos, seis meses e nove dias de reclusão, com 143 dias de multa. A esposa dele, nove anos, cinco meses e 22 dias de reclusão, além de 78 dias-multa. Já o irmão de Sidão, quatro anos, sete meses e seis dias de reclusão, além de 12 dias-multa.
REVISÃO DAS PENAS
A defesa, representada pelo criminalista Marinaldo Rattes, informou que vai recorrer da sentença proferida na Comarca de Guarapuava. Conforme ele disse ao Portal RSN, as condenações e as penas aplicadas, especialmente pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, não estariam amparadas pelo conjunto de provas do processo.
De acordo com Rattes, consta dos autos absolvição dos acusados de três fatos imputados na denúncia. Neste ponto, conforme o criminalista, o entendimento do Poder Judiciário seguiu ao encontro das provas produzidas. Partindo dessa premissa, a expectativa da defesa é de que o Tribunal de Justiça do Paraná reavalie o caso e possa reformar a sentença, inclusive com revisão das penas.
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