Novo piso do magistério é vitória da categoria e desafio para prefeitos

A publicação do novo piso nacional do magistério, nesta quinta (22), provocou reações imediatas entre prefeitos e secretarias de educação em todo o país. A Medida Provisória recebeu a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O reajuste de 5,4% eleva o salário-base dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63 por uma jornada de 40 horas semanais. O ganho real soma 1,5% acima da inflação de 2025.

Embora represente um passo na valorização de uma das categorias mais estratégicas para o futuro do país, a medida reacende um conflito antigo. A questão é: como garantir o cumprimento da lei sem comprometer as contas públicas municipais?

Em Guarapuava, o impacto do reajuste tem peso dobrado. A rede municipal de ensino conta com aproximadamente dois mil professores e professoras. Esse número corresponde a mais 50% do funcionalismo público municipal, conforme o secretário municipal de Finanças, Luciano Crotti. O novo piso, portanto, pressiona diretamente a principal despesa da prefeitura: a folha de pagamento.

A vereadora e sindicalista Cris Wainer (PT) lembra que o município não reajusta integralmente o piso desde 2020. Nesse ano houve a correção apenas para quem ganhava abaixo do mínimo legal. “Desde então, acumulam-se ações judiciais, algumas já vencidas pelos professores, outras ainda em tramitação.” Conforme a vereadora, houve falta de habilidade na negociação. Ela entende que prefeitos anteriores poderiam ter parcelado o débito. “A cada ano sem pagamento, o passivo aumenta”.

De acordo com Cristiane Wainer, o prefeito Denilson Baitala (PL) disse ao Sindicato da categoria que aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 1218. Trata-se de uma discussão sobre a vinculação do piso à estrutura das carreiras do magistério. Ao Portal RSN, Luciano Crotti informou que estudos estão sendo feitos sobre esse novo valor. Enquanto isso, o cenário segue indefinido.

RECONHECIMENTO E RISCO FISCAL

O caso de Guarapuava é um microcosmo do desafio que afeta centenas de municípios brasileiros. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o reajuste pode gerar um impacto superior a R$ 20 bilhões anuais no país. Isso em um contexto de receitas limitadas e repasses insuficientes da União.

A lei atual prevê a atualização do piso com base no INPC e na variação da receita do Fundeb. Entretanto, prefeituras e governos estaduais têm recorrido à Justiça para frear os efeitos automáticos do reajuste, alegando falta de recursos.

Apesar disso, o STF já reconheceu a constitucionalidade do piso em decisão anterior (2011), com base na Lei 11.738/2008. O ministro reiterou que ele deve ser aplicado sobre o vencimento básico, e não sobre a remuneração total. Mas o julgamento atual pode trazer novas obrigações. O relator Cristiano Zanin votou a favor da obrigatoriedade de os entes federativos adequarem as carreiras ao piso em até 24 meses. Mas também suspendeu a possibilidade de imposição de reajustes judiciais, com base na Súmula Vinculante 37. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o que mantém o cenário de instabilidade jurídica. Essa indefinição mantém prefeitos em compasso de espera, enquanto professores reivindicam o cumprimento da lei.

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