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O processo de regularização fundiária da Vila Lange, em Guarapuava, que deveria garantir segurança jurídica a 46 famílias, segue sem desfecho. O processo começou em 2023, no âmbito do programa ‘Moradia Legal’, uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná e municípios. A empresa Solium Regularização Fundiária, credenciada pelo TJ se responsabilizou pelo mapeamento, levantamento de dados e por reunir a documentação das famílias contempladas para efetivação da regularização fundiária. A Secretaria Municipal de Habitação fez o acompanhamento técnico e jurídico, conforme disse o ex-secretário Danilo Domínico ao Portal RSN.
No entanto, a demora e a falta de informações claras mobilizaram a Associação de Moradores São João, que engloba as famílias da Vila Lange. De acordo com o o vice-presidente da entidade, Rubens Fernando Rodrigues, uma reunião às 19h desta terça (3) reúne moradores na sede da Associação. A diretora da empresa Solium, contratada para etapas técnicas do procedimento, Lorena Schwartz participa da reunião.
Vila Lange (Foto: Associação de Moradores do Bairro São João)
“PROCESSO ESTÁ EM ANDAMENTO”
Ao contrário do que moradores pensam, Lorena disse ao Portal RSN, que o processo segue em andamento. “Não houve paralização. Inclusive tem publicações recentes . É só pedir para um advogado consultar o processo”. Realmente, há diligências atuais e uma delas acusa a dificuldade para localizar uma das herdeiras da família Lange. A presença dela é para obter a anuência necessária, o que estaria travando etapas do procedimento. Informações repassadas à RSN apontam que uma das herdeiras Edvino Lange mora no exterior.
A Vila Lange reúne famílias que moram no local há cerca de 50 anos, criada na década de 60. De acordo com a Associação de Moradores São João, muitos terrenos foram comprados quando a formalização era precária, com nota promissória e duplicata. Situação essa hoje dificulta a regularização e mantém moradores sem o registro definitivo dos imóveis. “O dono foi loteando e vendendo, sem registrar o loteamento”.
FAMÍLIAS PAGARAM R$ 3,2 MIL
De acordo com o vice-presidente da Associação, Rubens Fernando Rodrigues, no início a empresa contratada cobrou R$ 3,2 mil por família pelo levantamento topográfico. “A maioria pagou à vista e outras parcelaram em até 24 vezes”. Ele relata que, depois disso, houve afastamento entre empresa e moradores e dificuldade de obter informações. “Muitas pessoas foram na Secretaria de Habitação e disseram que era pra entrar em contato com o Tribunal de Justiça”.
O atual secretário de Habitação afirma que a Prefeitura, na época, atuou como parceira logística do TJPR. A Secretaria intermediou a contratação da empresa, e “uma vez feitas as inscrições e outros trâmites, nada mais cabe à Secretaria de Habitação dentro do Moradia Legal”. A gestão atual afirma que passou a priorizar a Reurb (Regularização Fundiária Urbana), como alternativa para acelerar os procedimentos de titulação no município.
Entretanto, confirma em nota que a regularização na Vila Lange encontra-se protocolada e segue em tramitação regular. Conforme a pasta, apesar de o TJPR ter suspendido novas adesões, os processos já iniciados continuam em andamento e estão sob competência direta do Poder Judiciário.
A Secretaria diz ainda que a execução ocorre por convênio técnico entre o TJPR e a empresa habilitada. E que documentação e pagamentos foram tratados diretamente entre moradores e empresa. Portanto, sem gestão financeira ou interferência da Habitação. Por fim, Gustavo informa que não foi comunicado oficialmente sobre a reunião marcada para hoje.
PROGRAMA ESTÁ SUSPENSO
Conforme o TJ, atualmente o programa Moradia Legal encontra-se suspenso, após inspeção e apontamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, desde dezembro de 2025, a Polícia Civil apura suspeitas de irregularidades, incluindo possível lavagem de dinheiro, envolvendo duas empresas até então credenciadas pelo TJ.
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