Novo Código Florestal vira alvo de críticas por brechas ambientais

O Projeto de Lei 80/2026, que propõe um novo Código Florestal para o Paraná, passou a enfrentar forte resistência de parlamentares, pesquisadores e entidades da sociedade civil. Em debate na Assembleia Legislativa, os críticos apontaram brechas no texto, risco de flexibilização ambiental e ausência de medidas alinhadas à crise climática. O debate ocorreu na Alep, reunindo lideranças políticas e ambientais. O ex-prefeito de Guarapuava e ex-diretor do extinto Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko participou.

Um dos principais questionamentos recai sobre a própria estrutura do projeto. De acordo com o deputado Goura (PDT), o texto tem mais de 100 artigos, trata de temas como reserva legal e áreas de preservação permanente. No entanto, não menciona clima em nenhum momento. Para ele, isso revela um descompasso com a urgência ambiental atual. Diz também que reforça a leitura de que a proposta se aproxima mais de um “código agrícola” do que de um verdadeiro código florestal.

Outro ponto central do debate, conforme a Alep, envolve a possibilidade de autorizações para supressão de vegetação em empreendimentos classificados como prioritários. Para Daniel Paulino, da Terra de Direitos, o texto abre margem excessiva ao adotar critérios amplos, como geração de renda e emprego. Na avaliação dele, a falta de precisão normativa pode facilitar o avanço de projetos sobre territórios de povos e comunidades tradicionais. Além de atingir agricultores familiares e outras populações diretamente afetadas.

PONTO CRÍTICO

De acordo com a Alep, as críticas também atingem a permissão para manejo ou corte de árvores nativas, inclusive espécies ameaçadas. Esse é o ponto que mais preocupa pesquisadores e especialistas em conservação. A bióloga Solange Ribas de Paula, doutora em botânica pela UFPR e analista ambiental do Ibama, afirmou que a proposta desconsidera a Portaria 443 do Ministério do Meio Ambiente e a Lei da Mata Atlântica. Essas leis vedam o manejo de espécies ameaçadas. Ela alertou que a araucária, símbolo do Paraná, já se encontra em situação delicada e não suporta corte sob o argumento de manejo sustentável.

No campo técnico, a Universidade Federal do Paraná defendeu que a discussão avance com base em evidências científicas. Conforme o representante da UFPR, a universidade pode oferecer subsídios técnicos para qualificar a análise do projeto e evitar decisões guiadas apenas por pressões econômicas ou políticas.

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