Prefeitos da Amocentro participam de manifestação nacional por royalties

Os prefeitos que integram a Amocentro realizaram hoje (25) uma manifestação em protesto à distribuição de royalties do petróleo para estados e municípios e pela alteração da regulamentação da Emenda 29, a qual foi suprimida do texto aprovado na Câmara Federal e que dava “a garantia de que a União investiria 10% da sua receita corrente bruta em ações de Saúde”.

De acordo com o prefeito de Turvo, Antonio Marcos Seguro, o objetivo é pressionar os parlamentares para que seja cumprido o acordo que foi celebrado com as lideranças partidárias em relação à imediata votação, na Câmara dos Deputados, do PL 448/2011, referente à redistribuição dos royalties. “Caso isso não ocorra, os prefeitos de todo o País exigirão do presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, que seja imediatamente convocada sessão para apreciação do veto presidencial ao PL 5.940/2009”, explica Marcos Seguro.

Os Prefeitos também estarão pressionando os senadores pela votação do projeto SCD 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, no sentido de restabelecer o texto original, aprovado no Senado Federal, que estabelece a vinculação de 10% do orçamento da União para o financiamento da Saúde, sem a criação de uma nova contribuição.

“É importante que essa reivindicação pela votação dos projetos dos royalties e Emenda da saúde chegue até os senadores e deputados federais”, assinalou Seguro.