Casal de cartorários vira réu por supostas cobranças ilegais em Palmital

Um casal de servidores de um cartório de Palmital, a cerca de 130 quilômetros de Guarapuava, passou a responder judicialmente por suspeita de aplicar cobranças indevidas e taxas fictícias contra clientes ao longo de cerca de 15 anos. De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), os valores exigidos ultrapassavam, em alguns casos, muito acima do permitido pela tabela oficial de custas.

Conforme a investigação, houve situações em que os clientes receberam orçamentos entre R$ 5,6 mil e R$ 25 mil para procedimentos cujo valor máximo legal seria de R$ 473,67. Parte dessas cobranças teria sido efetivamente paga, o que, de acordo com a promotoria, demonstra prejuízo concreto às vítimas.

O processo envolve Arlindo Osni Lichtenfels, primeiro escrivão titular, e Dineti Genoveva Valle Lichtenfels, segunda servidora do setor. Ambos encontram-se afastados das funções públicas por 180 dias por determinação judicial. Até o momento, o casal ainda não apresentou defesa formal no processo.

De acordo com a ação, a denúncia criminal tem como base em quase 200 documentos reunidos pelo MP-PR. Pesa sobre os dois as acusações de excesso de exação  (cobrança abusiva, ilegal) e prevaricação. Arlindo também responde por falsidade ideológica. Segundo a investigação, as irregularidades teriam ocorrido entre 2010 e 2025.

AS PRÁTICAS

Entre as práticas apontadas estão atualização de custas já quitadas anteriormente, cobranças em processos beneficiados pela gratuidade da Justiça. Assim como emissão de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) sem autorização judicial. E ainda manutenção de processos já encerrados apenas para continuidade de cobranças.

Além do afastamento, a Justiça proibiu os servidores de acessar o cartório e manter contato com outros funcionários da unidade. Eles também tiveram de entregar chaves, crachás, senhas e qualquer acesso físico ou eletrônico relacionado ao local.

O Ministério Público afirma que ainda não há levantamento completo sobre o número de vítimas. Portanto, também sobre o montante total arrecadado com as supostas cobranças ilegais, já que outras apurações seguem em andamento.

(*Com informações do G1)

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