OAB Guarapuava apóia ato público em defesa do Conselho Nacional de Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil promove hoje, terça-feira (31), um ato público em defesa dos poderes do CNJ para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares.

O ato tem início às 14h00, na sede da OAB em Brasília. Outras entidades também devem participar como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Movimento de Combate à Corrupção (MCC), além de juristas, presidentes de Seccionais, conselheiros, entre outros.

“Nossa entidade, cumprindo a missão estatutária de defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado democrático de direito, está convicta da necessidade de lutar contra a tentativa de cerceamento da atuação do Conselho, evitando a limitação de sua competência constitucional”, diz um trecho de nota oficial emitida pela OAB Paraná.

Leia a seguir a íntegra na nota da OAB:

EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná estará presente hoje, em Brasília, no ato público em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e julgar magistrados por desvios ético-disciplinares. Tais desvios são responsabilidade de uma minoria, cujos atos, no entanto, abalam a credibilidade do Poder Judiciário.

A OAB/PR defende que eventuais excessos cometidos pelo CNJ em sua atividade devem ser corrigidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Nossa entidade, cumprindo a missão estatutária de defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado democrático de direito, está convicta da necessidade de lutar contra a tentativa de cerceamento da atuação do Conselho, evitando a limitação de sua competência constitucional.

Desde sua instalação, o CNJ desempenha função essencial de controle e aprimoramento do Poder Judiciário, com a finalidade de construir uma Justiça cada vez mais célere, transparente e acessível aos cidadãos, desejo que deve ser compartilhado pelos integrantes da magistratura brasileira.

A Diretoria