Concessão X Entreguismo

• Por Luiz Fernando esteche

No debate sobre privatizações, na Assembléia Legislativa do Paraná, a comparação entre os modelos adotados pelo Governo Federal e as concessões realizadas no Paraná nos últimos anos foi inevitável. O deputado Enio Verri, presidente estadual do PT e líder das Oposições, respondeu aos democratas e tucanos que tentaram comparar as concessões dos aeroportos federais com a privataria demotucana. Verri lembrou que as concessões dos aeroportos de São Paulo, Campinas e Brasília, ocorrida através de leilão nesta segunda-feira, rendeu aos cofres públicos R$ 24,5 bilhões, dinheiro que será aplicado na construção e reforma do setor aeroviário. O valor mínimo do leilão era de R$ 5,5 bilhões, ou seja, as concessões foram arrematadas por um valor cinco vezes maior.

Além disso, a concessão se refere apenas ao controle dos terminais e tem como pano de fundo a forte necessidade de investimentos na infraestrutura aeroportuária do país antes da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Além da contribuição fixa, que é o valor arrecadado com o leilão, os consórcios recolherão anualmente uma contribuição ao sistema (2% sobre a receita bruta da concessionária do aeroporto de Brasília, 5% de Viracopos e 10% de Guarulhos). A arrecadação será direcionada ao Fundo Nacional de Aviação Civil, que vai destinar recursos a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil. Isto, sem falar que as concessionárias serão obrigadas a promover investimentos de mais de R$ 16 bilhões ao longo da duração do contrato, um quinto até o início da Copa do Mundo.

Ou seja, nada comparável com a privataria demotucana.

Lembram-se da Companhia Vale do Rio Doce, privatizada por 3% do que valia à época do Governo FHC? Ou do Banestado, privatizado pelo ex-governador Jaime Lerner, cuja arrecadação não pagou sequer o passivo do banco, que continua a ser pago pelo contribuinte paranaense? O que falar, então, da concessão das rodovias paranaenses que possuem o pedágio mais caro do mundo, cuja privatização não rendeu um único centavo ao Estado? Ao contrário, as concessionárias assumiram as estradas em bom estado de conservação, tendo apenas que fazer o óbvio, a construção das praças de pedágio pois precisavam das praças para poder extorquir o dinheiro dos usuários, e mesmo assim com financiamento e aval do Estado. As demais obras realizadas foram feitas com recursos do próprio pedágio e as concessionárias ainda ganharam o direito de explorar as áreas de domínio (margens das rodovias). O próprio Estado, hoje, é obrigado a desembolsar pelo uso dessas áreas, como no caso do gasoduto que conduz o gás natural de Ponta Grossa a Curitiba, ou dos linhões de distribuição de energia.

Agora o governador Beto Richa também vai pelo mesmo caminho. Utilizando a lei das Parcerias Público-Privadas, aprovada no final do ano passado, já enviou mensagem à Assembleia para repassar para a iniciativa privada a gestão do "Tudo Aqui", uma espécie de Rua da Cidadania interiorana, copiada do programa "Vapt Vupt", do Ceará, onde funcionarão diversos serviços públicos. Tudo bem, não fosse o fato de que as PPP´s paranaenses serão firmadas sem leilão ou outra modalidade de concorrência e a concessão desses locais não vai gerar um único centavo ao Estado. O critério é um cadastro junto ao governo e a escolha será ao bel prazer da Secretaria de Planejamento. Além dos bens públicos que poderão ser utilizados pelos concessionários o Estado pagará por esses serviços. Mas, ao que tudo indica, esse programa é apenas o começo do uso das PPP´s. Desde quando a lei foi aprovada foram anunciadas outras PPPs para a gestão de presídios e outra serviços.

Não dá pra comparar mesmo. A diferença é enorme.