Em segunda votação, Ficha Limpa é aprovado em Guarapuava

O Projeto de Proposição de emenda à Lei Orgânica do Município que institui a Ficha Limpa em Guarapuava foi aprovado por 10 votos contra 1. O democrata Gilson Amaral não compareceu à sessão e Hamilton Carlos de Lima , o Pé-de-Cana manteve o voto contrário. O projeto é  de autoria do pepista Elcio Melhem.

Isso significa que pessoas que tenham sido condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado do Judiciário não poderão assumir cargos comissionados de chefias nas administrações municipais direta e indireta. A lei também atinge agentes políticos, prefeito, vice-prefeitos, vereadores ou qualquer outro políticos que também renunciaram a seus mandatos, desde o oferecimento de representação ou petição pelo prazo de oito anos a contar da data da renúncia. É extensiva também aqueles que foram demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo, além de pessoas físicas ou jurídicas que tenham feitas doações eleitorais consideradas ilegais.

O projeto, porém, ficou na “corda-bamba” quando a vereadora Almira Angelucci (PTB) levantou dúvidas por entender que já há uma lei federal que trata da mesma matéria. O “Ficha Limpa Nacional”, porém, é impeditivo somente a agentes políticos, que não é o caso do municipal que é mais abrangente. Por conta disso, Thiago Cordova (PPS) pediu a retirado do projeto da pauta de votação por uma semana Eva Schran (PHS) e Nélio Gomes da Costa (PSDB) se posicionaram contra a retirada e insistiram que a votação acontecesse nesta segunda-feira. O pedido de retirada foi rejeitado pela maioria.

Finalmente, o Ficha Limpa Municipal foi votado e aprovado pela maioria.