Câmara poderá ser obrigada a demitir comissionados em Guarapuava

O Ministério Público de Guarapuava, 7ª. Promotoria que trata do patrimônio público está estudando a possibilidade de recomendar à Câmara de Guarapuava a demissão de assessores comissionados. De acordo com a Assessoria de Comunicação do MP-Paraná, o promotor Wiliam Gil Pinheiro quer, inclusive, ampliar essa recomendação em outras questões relacionadas, tais como, a natureza das atividades realizadas pelos comissionados; o número equitativo da função desempenhada em cada gabinete, entre outras. Em Guarapuava, gabinetes de vereadores são tratados de forma diferenciada. Se alguns tem muitos assessores, outros não possuem nenhum, como é o caso do pepista Elcio Melhem.

A medida que começa a ser tomada nesta quarta-feira, dia 29, em Curitiba deve se estender pelo Paraná inteiro. O MP-PR fará hoje uma recomendação à Câmara de Curitiba para que, em 90 dias, demita o excesso de servidores comissionados ou então oferte concurso público para contração efetiva. Em Guarapuava, duas tentativas de concursos públicos foram frustradas desde novembro até fevereiro por apresentarem irregularidades.

A decisão do MP está embasada em determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) onde diz que as câmaras municipais não podem contratar mais comissionados do que concursados. E diz ainda que, caso não haja mudanças, os atuais presidentes da Câmara poderão responder judicialmente. O MP do Paraná diz que está orientando as promotorias do interior a ficar atentas ao problema em todas as câmaras municipais. Em Guarapuava são 65 pessoas que detém cargo político contra 39 concursados.