MP defende a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios

A Comissão composta por promotores e procuradores de Justiça de diversos estados brasileiros, incluindo o Paraná, reuniu-se na última terça-feira (28), em Brasília, para tratar das alterações que a Comissão Especial responsável pela redação da Lei Geral da Copa 2014 pretende promover no Estatuto do Torcedor, sobretudo em relação à liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

O grupo de membros do MP, que compõe a Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção de Combate à Violência nos Estádios de Futebol, ligada ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), redigiu manifesto, que foi entregue ao relator e ao presidente da Comissão Especial, demonstrando com dados estatísticos a redução da violência nos estádios de futebol após a proibição da venda de bebidas alcoólicas. Segundo o CNPG, houve uma queda de 70% demonstrada pelos registros de ocorrências policiais levantados pela Comissão.

No manifesto, o grupo também demonstra a preocupação com a falta de isonomia de tratamento para com os torcedores brasileiros: “A liberação da venda de bebidas apenas na Copa significaria um tratamento desigual aos torcedores brasileiros em relação aos estrangeiros recebidos no Mundial, além de representar um retrocesso em uma conquista da sociedade, uma vez que a proibição fez com que a violência nos estádios diminuísse”, afirma a promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba, que participou da reunião. “O número de ocorrências de atos de violência dentro dos estádios é praticamente nulo. Os registros acontecem nos arredores das arenas, onde a venda é permitida”, ressalta a promotora, que também foi integrante do Juizado do Torcedor. (clique aqui para ler o manifesto)

Por intervenção do procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que contatou a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a Comissão do Ministério Público reuniu-se, também, com o chefe de Gabinete da Casa Civil, Carlos Carboni, e com o subchefe para Assuntos Jurídicos, Ivo da Motta Azevedo Corrêa. Os dois expuseram o posicionamento do Governo Federal sobre a questão da venda de bebidas. “O CNPG ficou muito satisfeito com a posição intransigente revelada pelo Governo de não abrir mão da legislação brasileira, no que tange à venda de bebidas alcoólicas, especialmente após a Copa, e com sua posição, a princípio, de manter a proibição durante a Copa também”, afirmou o presidente do CNPG, Cláudio Lopes, procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro.

Participaram do encontro procuradores e promotores de Justiça dos Estados do Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Acre, Pará, Ceará, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

SITUAÇÃO ATUAL 

A Comissão da Câmara que analisa a Lei Geral da Copa aprovou ontem, dia 28, em votação simbólica, o texto-base do relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP). Nesta quarta (29), os deputados devem analisar dez destaques que podem alterar pontos importantes do projeto – inclusive o artigo que trata da venda de bebidas.

Assessoria MP-PR