CPI vai investigar possíveis irregularidades no pagamento de professores

Guarapuava – A Câmara Municipal de Guarapuava instaurou na sessão desta segunda-feira, dia 2 de março, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Composta pelos vereadores Antenor Gomes de Lima (PT), João Carlos Gonçalves (PSDB) e Lizandro Martins (PSB) – escolhidos por sorteio – a CPI vai apurar possíveis irregularidades denunciadas pelo Sindicato dos Sindicato dos Servidores, Funcionários Públicos e Professores Municipais de Guarapuava, o SISPPMUG.
Oito vereadores da oposição são signatários da CPI que tem como proponente o vereador Admir Strechar (PMDB). Votaram favoráveis: Antenor Gomes de Lima (PT), Nélio Gomes da Costa (PSDB), João Carlos Gonçalves (PSDB), Thiago Cordova (PPS), Gilson Amaral (DEM), Sadi Federle (PSB), Eva Schran, além de Strechar.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, a instauração de uma CPI necessita da aprovação de um terço dos vereadores, o equivalente a quatro votos.
A instauração da CPI tem origem no oficio protocolado na secretaria da Câmara pelo SISSMUG e que foi endereçado ao presidente Admir Strechar (PMDB), no dia 17 de fevereiro de 2009. A entidade pedia a averiguação do não cumprimento dos artigos 89 e 104 da Lei Municipal 1/1991.
A matéria, segundo o Sindicato, trata da falta de pagamento da gratificação de um terço de férias, assim como o período de concessão das férias dos servidores públicos municipais de Guarapuava.
O SISPPMUG disse ainda que vem reclamando esse direito há cerca de cinco anos, e que “as poucas providências tomadas pela administração municipal, não foram suficientes para sanar essa abusiva situação”.
O pedido do Sindicato foi encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social que deu parecer favorável à instauração da CPI.
A partir da sua instauração a Comissão Parlamentar de Inquérito tem o prazo de 90 dias para apresentar o relatório final, podendo este período ser prorrogado.