Valtair diz que pediu exoneração do cargo para coordenar campanha política

O ex-vereador Valtair Siqueira Albertti disse à RSN que a sua exoneração do cargo de assessor especial de gabinete na Prefeitura de Guarapuava aconteceu por livre e espontânea vontade e não por iniciativa do prefeito Fernando Ribas Carli. “Conversei com o prefeito e pedi a minha exoneração no final de fevereiro porque vou trabalhar na coordenação da campanha eleitoral e não ficaria bem continuar trabalhando na Prefeitura”, afirmou à RSN na manhã desta quarta-feira, dia 21.

Com base em publicação do Diário Oficial do Município, a RSN noticiou o desligamento de Valtair e atribuiu esse fato por ele ser considerado “ficha suja” já que é um dos 12 vereadores envolvidos no escândalo que ficou conhecido como os “Irmãos do Vale”, fato ocorrido há 15 anos. Em novembro de 2010 o Superior Tribunal da Justiça (STJ) julgou um recurso especial com um agravo negando qualquer outra procedência no caso. Porém, a defesa dos envolvidos entrou com uma medida judicial (embargo de divergência), cuja decisão é que vai apontar se caberá outro recurso ou não. Embargos de divergências são embargos apresentados contra decisão de uma Turma do STF que, em Recurso Extraordinário ou em agravo de Instrumento, divergir de decisão de outra Turma ou do Plenário na interpretação do direito federal.

Valtair disse que o caso ainda não transitou em julgado e que, por isso, não se enquadra na Lei Municipal da “Ficha Limpa”, aprovada pela Câmara recentemente. De acordo com a assessoria legislativa da Câmara, o ex-vereador é atingido pelo “Ficha Limpa”, uma vez que a lei prevê esse impedimento para cidadãos condenados por um colegiado e Valtair possui condenação em segunda instância.

O ex-vereador, porém, justifica que o empréstimo feito à época dos “Irmãos dos Vale” já foi pago com desconto feito em folha de pagamento. “Esse empréstimo foi feito com orientação de um dos conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná que disse que não haveria nenhum problema já que seria descontado em folha, mas então o Ministério Público entrou com ação”, assegura Valtair.

De 2005 para cá o caso oscilou entre anulação da ação popular ajuizada por Ana Lucia Schanuel, recursos e ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Guarapuava, acatada e sentenciada pela juíza da 2ª Vara Cível, Ana Paula Kaled Accioly Rotunno. A ação, que começou com o promotor Paulo Ovídio dos Santos Lima, passou pelas mãos de vários promotores até chegar à responsabilidade de William Gil Pinheiro Pinto.

A sentença da juíza está Ana Paula Kaled A|ccioly Rotunno, está embasada no atentado contra os princípios constitucionais da administração pública, em especial o da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, causando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público.
Os envolvidos contestam. O principal argumento é de que a conduta dos envolvidos não é lesiva ao patrimônio público, porque a quantia liberada foi devolvida aos cofres públicos, o que afasta, também, o enriquecimento ilícito. O caso também foi alvo de uma CPI.