Política

Em três sessões num único dia, vereadores aprovam nova estrutura da Câmara

Por Cristina Esteche
08/05/2012

Ainda nesta semana os vereadores poderão recontratar os assessores e os gabinetes voltarão a funcionar normalmente, embora com menor número de servidores, dois por gabinete. Em uma sessão ordinária e outras duas extraordinárias, por 11 votos contra 1 (Gilson Amaral) os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 08, o projeto de resolução 06/2012 que prevê a estrutura organizacional da Câmara, com descrição, atribuição e lotação dos cargos comissionados, servidores efetivos e funções gratificadas. Outro projeto aprovado (01/2012) cria, extingue e altera nomenclatura de cargos.A iniciativa segue orientação do Ministério Público.

Pela resolução já promulgada pelo presidente em exercício João Napoleão, somente os cargos de diretoria, assessoramento ou chefia terão gratificação de função, benefício que passa a ser incorporado aos vencimentos na base de 1/5 por ano até o limite de 100%. Ou seja, o servidor que exercer cargo de chefia, assessoramento, ou diretoria, durante cinco anos passa a ter a gratificação total incorporada ao vencimento mensal. De acordo com servidores, a decisão é acertada já que o vencimento/gratificação passa a contar para a aposentadoria. Hoje o recolhimento é feito apenas sobre o salário base. A nova estrutura também regulariza as funções gratificadas. Hoje todos os assessores, independente do cargo que exercem, recebem gratificação. “Há servidores que estão aqui (Câmara) há 10 anos e que recebem a gratificação de forma irregular”, disse um dos assessores da Câmara.

O projeto de resolução que foi promulgado nessa terça-feira também faz valer leis já aprovadas em 1995 (Lei Complementar 003/95) que já previa a incorporação da gratificação nos mesmos moldes do que foi aprovado agora, e o Plano de Cargos e Salários da Câmara aprovado em 2001 e que ratificou a lei complementar de 95.

Ao contrário do que se afirma a nova resolução não vai causar nenhum impacto à folha de pagamento. “Não vai ter nenhum impacto porque a gratificação já vem sendo paga, portanto, já faz parte da folha de pagamento”, explica o assessor legislativo Juarez de Campos Ribas.

Também segundo a nova proposta, fazem parte da estrutura organizacional da Câmara: a Mesa Executiva, Gabinete da Presidência, Procuradoria Jurídica, Unidade de Controle Interno, Gabinetes dos Vereadores, Diretoria de Gestão Legislativa, Diretoria de Gestão Administrativa e Diretoria de Gestão Financeira.

ASSESSORES
Com a nova estrutura da Câmara cada vereador terá direito a apenas 02 assessores. A exceção fica por conta da presidência e da primeira secretaria. O presidente tem direito a 04 assessores. Já o primeiro secretário tem direito a 03. O entendimento que se tem é que a esse cargo é um dos principais da Mesa Executiva sendo o responsável pela parte administrativa da Câmara, incluindo, por exemplo, os motoristas.

Se por um lado houve a redução no número de assessores, por outro, houve aumento nos valores que serão pagos. Os valores oscilam entre R$ 2,6 mil e R$ 6 2 mil, conforme a função.

NOVA TABELA SALARIAL (base)

Diretor de gestão administrativa: R$ 6,2 mil

Diretor de Gestão Financeira: R$ 6,2 mil

Diretor de Gestão Legislativa: R$ 6,2 mil

Coordenador de gabinete da presidência: R$ 4,5 mil

Assessor Jurídico: salário base: R$ 3,5 mil

Coordenador de gabinete parlamentar: R$ 3,4 mil

Assessor de gabinete da presidência: – R$ 2.650,00

Assessor de Imprensa: – R$ 2,5 mil

Assessor de Gabinete: – R$ 2,5 mil

Coordenador Departamento Legislativo: R$ 3,4 mil

Coordenador de Secretaria Geral: R$ 3,4 mil