Auditoria aponta falhas na gestão de lixo, remédios e transporte escolar

Os primeiros resultados da inédita auditoria social realizada pelo Tribunal de Contas com a participação de 350 alunos e professores das sete universidades estaduais paranaenses foram apresentados na última sexta-feira (06). Mais de 400 pessoas participaram do encontro, no Canal da Música, em Curitiba.

No total, o Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social), analisou a realidade de 130 municípios, de todas as regiões do Estado. Foram realizadas auditorias nas áreas de gestão do lixo (em Cornélio Procópio e Pinhalão), compra e distribuição de medicamentos (Ponta Grossa, Paranavaí e Marechal Cândido Rondon) e transporte escolar (Bandeirantes, Barra do Jacaré, Goioerê e Araruna). Informações de outros 121 municípios foram utilizadas na construção de indicadores de gestão nas áreas de saúde e educação.

A escolha dos temas partiu dos universitários, que realizaram cerca de 1.100 entrevistas, com usuários e gestores dos serviços – o trabalho foi incluído na grade dos cursos, como projetos de pesquisa e extensão. Os relatórios deverão ser consolidados até o final de julho. Numa avaliação preliminar, o analista de controle Djalma Riesemberg Júnior, gerente do programa Gestão Pública – ao qual o PAF Social está ligado – diz que os problemas se repetem em todas as regiões do Estado.

Na gestão do lixo, as principais falhas são os baixos índices de coleta seletiva e de reciclagem, a falta de um plano de gestão de resíduos (conforme prevê a Lei Federal 12.305/10) e até mesmo a falta de lixeiras em ruas e praças. Os principais problemas na gestão de medicamentos são as más condições de armazenamento e erros no planejamento das compras e na distribuição, o que faz com que os produtos percam a validade antes de chegar à população.

Na área do transporte escolar, as maiores falhas são sucateamento dos ônibus, falta de equipamentos essenciais (como cinto de segurança) e uso dos veículos para outras finalidades, como viagens e transporte de pessoas que não são estudantes.

ACESSO À INFORMAÇÃO

Os relatórios consolidados serão apreciados pelo Pleno do TCE. No segundo semestre, serão divulgados e debatidos em audiências públicas regionais. Os gestores públicos dos municípios avaliados receberão recomendações e terão um prazo de até 90 dias para apresentar planos de ação para corrigir as falhas. O TCE vai monitorar a eficácia dessas medidas.

Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, idealizador do PAF Social, a principal conclusão do trabalho é de que o volume de dinheiro investido nem sempre se reflete na qualidade da ação pública. Segundo ele, a inciativa, que surgiu da necessidade de se construir redes de controle e compartilhamento de informações, fortalece o despertar da cidadania e a responsabilidade social. “A partir dos dados que estamos revelando, o cidadão poderá julgar seus agentes políticos.”

Guimarães antecipou que pretende utilizar a parceria com as universidades para monitorar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (12.527/11) no Paraná. O TCE foi o primeiro órgão de controle externo brasileiro a firmar parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) para aplicar a lei no Estado. Presente à reunião desta sexta-feira, o secretário-executivo da SAE, Roger Stiefelmann Leal, disse que a lei só vai “pegar” se encontrar respaldo na sociedade. “E a comunidade universitária exerce papel fundamental neste ponto.”

UNIVERSIDADES

Participam do projeto as universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), de Ponta Grossa (UEPG), e do Norte do Paraná (Uenp). Também atuam na auditoria social alunos e professores da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea), Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí (Fafipa) e da Faculdade de Ciências e Letras de Campo Mourão (Fecilcam).