LDO aprova salário mínimo de R$ 667,75

O Congresso aprovou na noite da última terça-feira (17), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, com as regras que deverão orientar a elaboração e a execução do próximo Orçamento. A proposta vai agora para sanção presidencial.

O texto aprovado prevê salário mínimo de R$ 667,75, contra os atuais R$ 622,00. Os investimentos do PAC vão somar R$ 45,2 bilhões no próximo ano, um crescimento de R$ 1 bilhão frente a 2012.

A meta de superávit primário foi fixada em R$ 155,9 bilhões para o setor público consolidado, sendo R$ 47,8 bilhões de responsabilidade de estados e municípios. A meta poderá ser reduzida em até R$ 45,2 bilhões, relativos a investimentos que a LDO considera prioritários (PAC, Plano Brasil Sem Miséria, e Anexo de Metas da LDO).

Os números do cenário econômico previsto pelo governo – como crescimento de 4,5% em 212 e 5,5% em 2013 – deverão ser revistos na proposta orçamentária que chega em agosto, pois estão desatualizados.

Segundo o deputado federal e secretário nacional de Comunicação do PT, André Vargas, os reajustes da LDO foram definidos de acordo com o valor da inflação. “É claro que gostaríamos que de dar reajustes maiores para os servidores públicos, dos aposentados, mas nós temos que ser responsáveis com as finanças do país. O governo possui outras políticas públicas importantes que não podem sofrer descontinuidade, como o combate a miséria, os programas de expansão das creches, os programas sociais do governo, como Bolsa Família, e os programas de expansão da indústria e do emprego”, declarou.

Vargas comentou que o País também tem que ter condições para enfrentar a crise econômica mundial e por isso não é possível cometer nenhum tipo de deslize, nenhum tipo de reajuste, fora o reajuste inflacionário. “O reajuste ocorreu dentro do nível da responsabilidade fiscal. O Congresso Nacional compreendeu isso e nós estamos numa fase muito difícil, do ponto de vista da crise da Europa, nós não sabemos as conseqüências reais e a duração dessa crise, porque a cada dia tem um fato novo e isso influencia efetivamente a nossa economia e nós queremos enfrentar essa crise econômica para isso o governo tem que estar lastreado, para ter condições de enfrentá-la”.

O deputado comparou o salário dos servidores públicos atual com os salários de 2002, quando o País era governado pelo PSDB e avaliou que os reajustes e as condições de trabalhou melhoraram significativamente desde o governo do PT. “O dinheiro público não é de borracha, não é elástico, dinheiro público é limitado e ele tem que ser usado com cuidado e é isso que a presidenta Dilma esta fazendo e é claro que nós gostaríamos muito que tivessem reajustes acima da inflação, mas isso não é possível e basta comparar os reajustes da época do PSBD e os de agora”.