Parlamentar defende exigência do diploma de jornalista

Brasília – O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu nesta quinta-feira, dia 26 em Brasília a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Na tarde da próxima quarta-feira (1º/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) dá início ao julgamento do recurso que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma. A sessão, que começa às 14 horas, também irá analisar o processo que contesta dispositivos da Lei de Imprensa.
“Derrubar a exigência de formação superior específica em jornalismo é algo que só interessa aos donos de veículos de comunicação, que, sem ela, teriam um poder ainda maior de controle dos jornalistas e de manipulação da mídia”, afirma Dr. Rosinha. “Espero que os ministros do Supremo não se submetam aos interesses dos empresários do setor.”
O parlamentar petista argumenta que a obrigatoriedade do diploma de jornalista não ameaça a liberdade de expressão ou de imprensa, uma vez que as pessoas podem expor suas próprias opiniões na mídia de outras formas, como em artigos ou entrevistas, por exemplo.
“A luta em defesa de um jornalismo plural, participativo e democrático não cabe apenas à categoria dos jornalistas, mas a toda sociedade, que tem o direito de receber informação apurada por profissionais com formação apropriada para tal atividade”, aponta Dr. Rosinha.
Em março de 2004, o então procurador-geral da República, Claudio Fonteles, declarou-se favorável à exigência do diploma de curso de jornalismo para obtenção do registro profissional que permite o exercício da atividade.
Em parecer remetido na época ao STF, Fonteles afirma que uma notícia “mal formulada ou equivocada” pode vir a causar “grave comoção social ou danos de severa monta”. “Não estamos diante de uma atividade vulgar, que prescinde de conhecimentos técnicos. Banalizar a questionada profissão a ponto de considerar que não merece regulamentação específica é desmerecer a realidade comum dos fatos”, afirmou o procurador.
Em setembro de 2008, pesquisa nacional CNT/Sensus apontou que 74,3% da população brasileira é a favor da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Dos dois mil entrevistados em 24 Estados do país, apenas 13,9% se declaram contra o diploma, e outros 11,7% não souberam ou não responderam.

Mobilização
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) está organizando caravanas de todas as regiões do país para acompanhar o julgamento em Brasília, na quarta-feira.
Em Curitiba, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná irá promover uma panfletagem na próxima terça-feira (31/3), às 11 horas, na Boca Maldita, Centro da cidade.
Em Ponta Grossa, a entidade também prevê para a véspera do dia do julgamento um ato em defesa do diploma, às 10 horas, com uma palestra no curso de Jornalismo da UEPG e uma caminhada até o Centro do município.