TC investiga gastos de R$ 650 mil com publicidade em Prudentópolis

O prefeito de Prudentópolis, Gilvan Pizzano Agibert (PPS), está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Paraná por possíveis irregularidades cometidas em gastos com publicidade e propaganda. De acordo com documentos encaminhados ao TC, Agibert aditivou o contrato inicial com a empresa vencedora do processo licitatório em 55%, enquanto a Lei 8.666/93 permite aditivo máximo de 25%.

A licitação, modalidade Tomada de Preço nº 009/2010, teve como vencedora uma empresa com a pretensão de prestar serviços de estudo, planejamento, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de campanhas, peças e materiais publicitários para os meios digital e off-line, elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros elementos de comunicação visual, planejamento e execução de pesquisas.

No início, o valor contratado foi de R$ 420.000,00.

Por meio de ato administrativo, publicado em 01.02.2012, o prefeito aumentou o valor com aditivo de 25%, elevando os gastos para R$ 525.000,00. Em seguida, houve um segundo aumento, com ato publicado em 23.03.2012, que veio a elevar o valor original para R$ 650.000,00, com patamar de mais de 55% de elevação do valor inicial.

A denuncia está protocolada no Tribunal de Contas do Paraná sob o número 40616-0/12 e foi feita às 11h34 de 19 de junho de 2012.