Deputados adiam votação do projeto que cria Instituto Paranaense das Águas

Curitiba – Os deputados adiaram na sessão plenária desta quarta-feira (01), por dez sessões, a votação do projeto de lei que cria o Instituto Paranaense das Águas (Ipaguas), entidade autárquica vinculada à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema). A matéria, que também trata da extinção da Suderhsa (Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos de Saneamento Ambiental), antes deve passar pelas comissões de Ecologia e Meio Ambiente e de Finanças da Assembleia.
De acordo com a justificativa do governo estadual, a nova autarquia possibilitará um melhor gerenciamento do recurso hídrico. Além disso, o executivo busca aprofundar mecanismos para a promoção da gestão pública das águas no Paraná. Segundo o governo, o aperfeiçoamento do sistema vem sendo desenvolvido desde 2003.
O governo ainda alega que para a modernização do sistema de gestão de água é necessária a extinção da antiga autarquia e a criação do Ipaguas, possibilitando a integração da política de recursos hídricos a de saneamento. A partir de então, o recurso passaria a contar com mais comitês para gerenciar. Atualmente são cinco comitês de bacia hidrográfica, mas até o final de 2009 esse número deve dobrar, contemplando assim todas as bacias hidrográficas.
No texto legal há previsão da extinção de alguns cargos, o equivalente a 19 gratificações de chefia e de assessoramento da antiga autarquia. Porém, serão criados outros 56 para gerenciar o instituto, entre eles, um cargo de diretor-presidente; cinco cargos de diretor; um cargo de chefe de Gabinete; três cargos de assessor; sete cargos de gerente de Bacia Hidrográfica; um cargo de secretário executivo de Conselho; 14 cargos de chefe de departamento; 14 cargos de assistente técnico; sete cargos de chefe de seção e três cargos de chefe de setor.
De acordo com a proposta, o Instituto Paranaense das Águas terá sede e foro na cidade de Curitiba e jurisdição em todo território do Paraná, podendo instalar unidades administrativas regionais. A nova entidade poderá firmar convênios, acordos ou contratos, ficando responsável por aqueles fechados pela autarquia extinta.

FUNARPEN – Com o uso do painel eletrônico, 20 dos 30 deputados presentes na sessão votaram a favor do requerimento do deputado Elton Welter (PT), o qual adiava por cinco sessões plenárias a discussão do projeto de lei que altera a legislação responsável pela criação do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Funarpen). A iniciativa, apresentada pelo deputado Caito Quintana (PMDB), permitirá que o fundo seja concedido aos escrivães de família. Os recursos do fundo servem para fazer valer a legislação federal, a que estabeleceu gratuidade dos registros de nascimento e de óbito.
De acordo com o deputado Reinhold Stephanes (PMDB), a proposta pode resolver o déficit das varas de família, que segundo ele teriam 85% dos seus serviços prestados gratuitamente por conta da legislação federal.
Para o líder governista, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a alteração na lei permitirá melhor distribuição dos recursos do fundo. “Um projeto da maior importância que pode pôr fim a uma grave situação de pessoas que se utilizam desse dispositivo constitucional”, defendeu. Mas, o deputado Elton Welter (PT) disse que há estudos para se criar um fundo especial que possa atender as demandas da gratuidade.

Por Flavia Prazeres