Subcomissão especial vai estudar revisão do Código de Trânsito Brasileiro

Brasília – A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a criação de uma Subcomissão Especial para estudar e propor a revisão do Código de Trânsito Brasileiro. O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), autor do requerimento de criação da subcomissão, foi nomeado relator dos trabalhos. O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) será o presidente da subcomissão, que terá como vices-presidentes os deputados Beto Albuquerque (PSB-RS), Chico da Princesa (PR-PR) e Mauro Lopes (PMDB-MG).
Inicialmente, a subcomissão seria criada para estudar somente os mais de 50 projetos de lei que propõem alterações no Código de Trânsito e que estão em tramitação na CVT. Mas, como existem mais de 400 proposições de mudanças no Código em tramitação no Congresso Nacional, a CVT decidiu ampliar os trabalhos da subcomissão. “Passada mais de uma década, está na hora do Código ser revisto e essa subcomissão pode dar uma contribuição importante no ordenamento dessa questão, orientando as votações em plenário”, destacou o presidente da CVT, deputado Jaime Martins (PR-MG).
Na próxima semana, a subcomissão vai apresentar à CVT um calendário de atividades, incluindo a convocação de audiências públicas para debater a revisão do Código com entidades setoriais e órgãos de trânsito de todo o Brasil. “Queremos propor uma agenda que envolva o maior número de agentes na discussão, com o objetivo de ordenar a legislação de trânsito no Brasil, impedindo que o Código seja transformado numa colcha de retalhos”, destacou Almeida.
O comando dos trabalhos da subcomissão de revisão do Código de Trânsito está nas mãos de dois especialistas no assunto. Hugo Leal foi diretor-geral do Detran do Rio de Janeiro e Marcelo Almeida exerceu o mesmo cargo durante mais de três anos no Detran do Paraná.