Paraná precisa melhorar nas questões do terceiro setor, afirma advogado

A falta de conhecimento da legislação para o 3º setor é uma das principais deficiências dos profissionais da área que buscam fomento para promoção de projetos sociais. A opinião é do advogado Leandro Marins de Souza, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Paraná e Diretor do Centro de Ação Voluntária de Curitiba (CAV), que falou quarta-feira (31) sobre a Lei de Incentivos Fiscais e Privados durante o 1º Congresso CPCE Alianças Sociais, promovido pelo Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial, do Sistema Fiep.

O advogado alerta que o Paraná precisa melhorar nas questões relacionadas ao terceiro setor. Ele ainda ressaltou a dificuldade de se realizar eventos sobre legislação da área no estado. “O estado precisa trabalhar um pouco mais no 3º setor, na área de capacitação, de compreensão da legislação, porque alguns estados estão anos luz à nossa frente e nós estamos engatinhando”, afirma Souza.

Durante o evento, o advogado apresentou o quadro geral de incentivos fiscais para pessoa jurídica no Brasil. Para projetos na área audiovisual, por meio do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica (Funcine), por exemplo, o benefício fiscal de retorno para a empresa pode chegar a 125% do valor investido. “O incentivo fiscal é um empurrão existente. Um benefício que facilita para a empresa. O retorno de investimento financeiramente para a empresa é 100%”.

Segundo o presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, o princípio da solidariedade e da participação social é um conceito que pode ser extraído na própria Constituição Federal. “Em vários dispositivos constitucionais, dos que tratam das questões sociais, em inúmeras oportunidades, a sociedade, a família, as empresas, os indivíduos são chamados à responsabilidade. A constituição, fazendo uma análise bastante contextual, exige a participação do terceiro setor, seja pessoa através da pessoa física, em ações voluntárias, seja através de pessoa jurídica sem fins lucrativos, mas da mesma forma exige a participação das empresas na solução dessas questões sociais”, destaca ele.

Um exemplo de responsabilidade social apresentado durante o 1º Congresso CPCE é o Instituto HSBC Solidariedade, que somente em 2012, entre janeiro a setembro, investiu quase R$17 milhões em projetos sociais pelo país.

O Paraná é o estado que mais conta com investimentos na área da entidade. São 64 projetos ao todo e 52 mil crianças atendidas com assistência médica, apoio psicossocial, desenvolvimento psicomotor, alfabetização e formação de aprendiz. A iniciativa é desenvolvida em parceria com Pastoral da Criança. Este trabalho, conforme conta a diretora executiva do Instituto HSBC, Cláudia Malschitzky, é celebrado com a realização do Natal HSBC através da apresentação do coral de crianças nas janelas do Palácio Avenida. Mais de 200 mil pessoas prestigiam o evento a cada ano.

Na opinião dela, as empresas precisam olhar para as propostas sociais desenvolvidas como investimento. “Essa época de doação já passou, não é disso que o Brasil precisa. O país precisa olhar pra frente através do desenvolvimento sustentável e para isso precisa ter retorno

Com assessoria