Projeto de lei quer o fim da eutanásia em animais que vivam nas ruas

Um projeto da Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP), votado nessa segunda feira (19), prevê o fim da eutanásia para animais domésticos que tenham sido abandonados ou que vivam nas ruas. O projeto foi aprovado ontem em primeira votação pelos deputados, contudo, deve passar por outras duas votações antes de ser aprovado.

De acordo com o texto, o estado e os municípios ficaram responsáveis por realizarem o controle e a doação dos animais abandonados. Ainda de acordo com o texto, a lei obriga aos vendedores de cães e gatos a exigirem a assinatura de um termo de responsabilidade por parte do comprador na hora da venda.

A eutanásia em animais só estará permitida em caso de doença irreversível que esteja causando sofrimento ao animal. O projeto de lei ainda prevê a castração de animais que vivam nas ruas e projetos e programas educativos visando combater o abandono de animais.

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