Juíza eleitoral pede que eleitos não traiam o povo

O pronunciamento feito pela juíza as 44ª. Zona Eleitoral em Guarapuava, Carmem Mondin, durante a diplomação dos eleitos na segunda-feira (17) cortou o silêncio que se fazia na sala do Fórum Eleitoral. Fazendo menção ao artigo 1º., parágrafo único da Constituição Federal, de que “todo poder emana do povo”, e que a população exerce esse poder diretamente ou por meio de representantes eleitos, a juíza se dirigiu aos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos eleitos, nas quatro solenidade ocorridas durante o dia, para dizer que eles são esses representantes. “Os senhores foram eleitos para representar o povo, para buscar os interesses do povo que representam, para lutar, em nome do povo, pelo exercício dos direitos sociais e individuais, pela liberdade, pela segurança, pelo bem-estar, pelo desenvolvimento, pela igualdade e pela justiça, valores esses elencados em nossa Constituição Federal como os valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, afirmou.
A juíza lembrou também que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, assim como garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, além de promover o bem estar de todos.
“Os diplomas que vossas excelências recebem significam esse compromisso com o povo. O compromisso de representar os interesses do povo visando alcançar os objetivo mencionados”, observou.

Lembrando que o Estado Democrático de Direito, a juíza disse aos eleitos que o poder que passarão a exercer não é absoluto, voltado para a satisfação de interesses pessoais, mas é um poder limitado pela obediência devida à legislação, e voltado para satisfação dos interesses da população.

De acordo com Carmem Mondin, os recursos públicos pertencem a todos, de modo que os agentes públicos deverão obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência. “A não obediência a esses princípios pode caracterizar improbidade administrativa e levar à cassação do mandato e, conforme o caso, poderá caracterizar crime passível de prisão”, alertou.
Disse também que hoje, mais do que nunca, os agentes públicos são fiscalizados pelo Ministério Público, pela OAB, pela imprensa, por diversas associações, e até mesmo pela polícia. O próprio Poder Judiciário, no cumprimento do seu dever de fazer justiça de acordo com as leis vigentes, também é fiscalizado. Veja-se o exemplo da Ação Penal número 470, em julgamento no STF em que muitos agentes políticos de renome nacional estão sendo condenados pela prática de inúmeros crimes”, afirmou.

De acordo com a juíza, a sociedade não é tão mais passiva e conformada e cobra seus representantes. “Não traiam a confiança que vossos eleitores depositaram em vossas excelências, e não esqueçam também, que depois de eleitos, passam a representar todas as pessoas que habitam o município onde foram eleitos, inclusive aqueles que apoiaram e votaram em adversários políticos. Assim sendo, os cargos que passarão a ocupar não deverão ser utilizados para revanchismos ou perseguição a adversários políticos, como também não deverão ser utilizados para prestar favores indevidos àqueles que de alguma forma vos ajudaram ou apoiaram vossas campanhas”, decretou.